Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FA TOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS 165/166, APESAR DE RESPONDER A OUTRO PROCESSO NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUMA INFORMACAO A RESPEITO DA CONDUCAO SOCIAL DO CONDE

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 I, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL , OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS AT OS PRATICADOS PELO CONDENADO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05 (CINCO) A NOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, TORNANDO-A D EFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA. AT

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 ENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CON DUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 15 DIAS MULTA. NAO OBSTANTE A PRESENCA DA ATENUANTE DA MENORIDA DE RELATIVA, DEIXO DE ATENUAR A PENA, POSTO SER VEDADO REDUZI-LA, NESTA FASE, ABAIXO DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). APLICAND O-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PRE

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 FRAUDULENTO E INDUZINDO ALGUEM EM ERRO, SENDO QUE ESTE JA FAZ PAR TE DO TIPO PENAL; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FORA M PRATICADAS O CRIME: ESTAS FORAM NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEU TRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO HOUVE CONSEQUENCIAS, VEZ QUE NOS AUTOS NAO SE TEM NOTICIA DE NENHUM PREJUIZO PROVOCAD O PELO ACUSADO; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPO

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 UTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUE M EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO A OS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS A S FLS. 376/377, APESAR DE RESPONDER A OUTRO PROCESSO, NAO PODE SE R CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUM ELEMENTO PROBATORIO E CONC

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 /03. 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO P LENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPO RTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAV EL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS F ATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CON

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 VITIMA : EVA MIRANDA DE FIGUEREDO OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL CESAR DA CUNHA BASTOS ADV ACUS : 9324 GO - JOSE PUREZA DE BASTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O DENUNC IADO ADIVAIR ANTONIO DA SILVA, NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, E ARTIGO 307, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AO DIS POSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PA

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 QUE A PENA BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAMSE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA I NCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PEN

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 UE OFENDIDO E TODA A SOCIEDADE (O ESTADO), LOGO, INEXISTE VITIMA INDIVIDUALIZADA PARA AFERIR SEU COMPORTAMENTO; (NEUTRA). DIANTE D AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS E COM BASE NO PRINCIP IO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVEN CAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS DE R ECLUSAO E 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA, A QUA

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 84891/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 9A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 302 / 308 EMITENTE: 3435663 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L168 PROTOCOLO NUMR: 97940-34.2010.8.09.005