Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Abelardo de Oliveira Flôres(OAB: 79889/MG) CEMIG DISTRIBUICAO S.A BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ(OAB: 87253/MG) Rodrigo de Carvalho Zauli(OAB: 71933/MG) 2361 Foi informado pelas partes, conforme documentos anexados à petição de ID a56cd24, o trânsito em julgado da decisão proferida no processo nº 0011266-31.2017.503.0017. Intimado

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 ADVOGADO MARCELO SILVA MARINHO(OAB: 26889/PE) SETTIMO TUBO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP FILLIPE FERRAZ DE SOUZA BARBOSA(OAB: 43764/PE) MARCELO SILVA MARINHO(OAB: 26889/PE) EVANDRO DE CASTRO SILVA FILLIPE FERRAZ DE SOUZA BARBOSA(OAB: 43764/PE) MARCELO SILVA MARINHO(OAB: 26889/PE) HELENA KATZ DE FREITAS LINS RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO T

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1401 produzidas em outros processos encontra-se em estrita conforme consulta ao sistema de acompanhamento processual, a consonância com o artigo 372 do CPC2015, o qual diz: "O juiz qual transitou em julgado em 28/03/2016, com a improcedência do poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, pleito. atribuindo-lhe o valor que considerar adequado,

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 2356 de parcelas salariais deferidas em outro processo, pleito esse que Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios tem origem na relação empregatícia até então existente entre as Individuais; Relator: GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS; partes, estando preservada, pois, a competência desta Julgamento: 06/09/2018; Publicação:14/09/2018)” Especial

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 4052 sucumbência. Por fim, a sucumbente é beneficiária da Justiça Gratuita e não Registre-se, por oportuno, que, para fins de fixação dos honorários obteve créditos no feito capazes de suportar a despesa, inexistindo devidos ao patrono da parte ré, apenas a sucumbência total do notícia nos autos de que tal tenha ocorrido em outro processo. pleito será fato ge

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 406 parte que recebeu o benefício da justiça gratuita, deve-se provar dos Embargos de Declaração interpostos no referido feito, publicado que houve modificação de sua situação econômica, demonstrando- no DJE de 29/6/2022 , extrai-se que a declaração de se que adquiriu capacidade de arcar com as despesas do processo. inconstitucionalidade recaiu tão somente so

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 1280 nova acerca da aplicação de precedente vinculante do E. STF, da CLT, advindo da Lei n.º 13.467/2017, nos termos do voto do publicado em 3/5/2022, sobre legislação trabalhista. Está presente, Exmo. Ministro Alexandre de Moraes, Redator designado para o portanto, a transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, acórdão. Em observância ao precede

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 89 de arcar com as despesas respectivas. 4. Preservou-se, assim, a 791-A da CLT, restando incólume o texto remanescente do parte final do dispositivo, remanescendo a possibilidade de dispositivo. 3. Depreende-se dos referidos acórdãos emanados da condenação do beneficiário de justiça gratuita ao pagamento de Corte Suprema que, conquanto seja possível a condena

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 903 forma do art. 373,I do CPC e 818 da CLT, ônus do qual não se dos sobreditos art. 186 e 927 do Código Civil, julgo improcedente o desincumbiu. pleito indenizatório deduzido na peça vestibular. Descabem as diferenças salariais postuladas na inicial, e bem De resto, não há amparo legal para efeito de imputação à ré dos assim os seus reflexos, acessórios

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 652 gozadas pelo demandante (fato extintivo do direito autoral, nos Diante disso, e adotando-se os fundamentos já dispostos na termos do art. 373, II, do CPC), encargo do qual não se sentença, indefere-se o pedido. desincumbiu. A simples circunstância de ter sido pago o terço de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS férias nos períodos em que supostamente deveria haver o goz