Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1762 econômica, quando outros elementos dos autos fizerem supor que a parte, contrariamente do que por ela declarado, possa arcar com o pagamento das custas processuais, tratando-se, pois, de hipótese em que aquele documento, unilateralmente produzido, deverá ser complementado com outras provas a serem carreadas ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1768 1060/50 e pelos artigos 98 e seguintes do Novo Código de Processo Civil não basta, por si só, à comprovação da hipossuficiência econômica, quando outros elementos dos autos fizerem supor que a parte, contrariamente do que por ela declarado, possa arcar com o pagamento das custas processuais, tratando-se,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 3288 comprovante de envio.Caso a declaração de hipossuficiência econômica tenha sido firmada pelo(a) próprio(a) advogado(a), vale lembrar que, para tanto, na procuração, deve constar cláusula específica (art. 105 do CPC).Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.Intimem-se. - ADV: ALENA ASSED MAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 3290 Processo 1001035-62.2016.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Sonia Aparecida Fumes Fiorin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A simples declaração de pobreza prevista pelo artigo 4º da Lei 1060/50 e pelos artigos 98 e seguintes do Novo Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1763 MARTINELI GALEGO (OAB 337668/SP) Processo 1000033-23.2017.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Elizabete Rosa Duraes de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A simples declaração de pobreza prevista pelo artigo 4º da Lei 1060/50 e pelos artigos 98 e se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 3292 1060/50 e pelos artigos 98 e seguintes do Novo Código de Processo Civil não basta, por si só, à comprovação da hipossuficiência econômica, quando outros elementos dos autos fizerem supor que a parte, contrariamente do que por ela declarado, possa arcar com o pagamento das custas processuais, tratando-se, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1764 bens que possuir, podendo também apresentar declarações de bens e rendimentos apresentados à Receita Federal e respectivo comprovante de envio.Caso a declaração de hipossuficiência econômica tenha sido firmada pelo(a) próprio(a) advogado(a), vale lembrar que, para tanto, na procuração, deve constar cl�

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Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1766 Processo 1000074-87.2017.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Antonio Roberto Pazin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A simples declaração de pobreza prevista pelo artigo 4º da Lei 1060/50 e pelos artigos 98 e seguintes do Novo Código de Processo Civil nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1774 MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP) Processo 1000966-30.2016.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Waldomiro Sanches Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos.Aguarde-se eventual apresentação de resposta.Intimem-se. - ADV: MARCELA APARECI

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15758 assumiu a empresa Três Irmãos; que o depoente continuou trabalhando como representante comercial; que o depoente tinha que fazer as vendas e atender os clientes mas não tinha um horário determinado para iniciar e terminar a sua jornada; que era o depoente quem combinava diretamente com os clientes os horários de atendimento e depois informava para a empresa; que rec