Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2764 firmou o entendimento, em repercuss?o geral, da constitucionalidade do art. 5? da MP 2.170-36/01, que autoriza a capitaliza??o mensal de juros prevista em contrato celebrado ap?s 24/08/01 (data da publica??o da emenda 2.170-36). ??????2. Admite-se a comiss?o de perman?ncia, desde que n?o cumulada com outros encargos morat?rios. ??????3. O financiamento pela institui??o financeira - arrecadadora do va

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE ADV EMBGDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 322368-66.2012.8.09.0006 771 EMBARGOS A EXECUCAO MARIA APARECIDA DE CARVALHO MAIA BANCO ITAU S/A 6913 GO - LUIZ RODRIGUES DA SILVA 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO 31311 GO - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO 3229 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA DESPACHO : AO T

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 44624-81.2009.8.09.0006 ( 200900446247 ) 212 COBRANCA JURANDIR GUALBERTO DOS SANTOS BRADESCO SEGUROS S/A 22793 GO - TADEU BASTOS RORIZ E SILVA 3215 TO - CLAUDIO MEDEIROS BISINOTO ADV REQDO : 37795 GO - VICTOR LISBOA CAMPOS DESPACH

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS). P. R. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 16 DE MAIO DE 2016. ABILIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 442138-15.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5700 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : FRANCISNILSON MORAIS DE SOUZA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO ADV REQTE : 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV ADV REQDO : 25973 GO - GIUL

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N 201201250514 REINTEGRACAO DE POSSE DESPACHO COM A EXC ECAO DA REQUERIDA MARIA SEVERINA DA SILVEIRA, OS DEMAIS REQUERIDO S FORAM CITADOS POR EDITAL E, POSTERIORMENTE, COMPARECERAM AOS AU TOS POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO. OCORRE QUE O REQUERIDO CIRO BENEDITO RODRIGUES NAO TROUXE AOS AUTOS PROCURACAO QUE HABILITA O ADVOGADO SUBSCRITOR DA CONTESTAC

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 . O IMOVEL QUE FOI OBJETO DE PENHORA NOS PRESENTES AUTOS (FLS. 69 /74) E, AO QUE TUDO INDICA, RESIDENCIA DO EXECUTADO MAURISSANDRO SILVA, VISTO QUE OS DOCUMENTOS COLACIONADOS AS FLS. 173/177 DEMON STRAM QUE ELE POSSUI SOMENTE TAL BEM REGISTRADO. NESSA SENDA, POR SE TRATAR DE BEM DE FAMILIA, ALUDIDO BEM SE ENCONTRA PROTEGIDO P ELA LEI N 8.009/90, QUE ESTABELECE SER IMPE

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 21822 DF - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO : 22839 GO - HUGO CESAR MOLENA 25338 GO - TIAGO CORSO ADV REPRESENTANT : 22839 GO - HUGO CESAR MOLENA 25338 GO - TIAGO CORSO DESPACHO : COMARCA DE CRISTALINA - GABINETE DA 1 VARA CIVEL, FAMILIA, INFANC IA E JUVENTUDE PROTOCOLO N. 201601917125 DECISAO TRATA-SE DE ACAO MONITORIA AJUIZADA PELO BANCO BRADESCO S/A EM FACE DA DROGARI

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1180 ?????????Por?m, permanece v?lida a Tarifa de Cadastro expressamente tipificada em ato normativo padronizador da autoridade monet?ria, a qual somente pode ser cobrada no in?cio do relacionamento entre o consumidor e a institui??o financeira, que ? o caso dos autos. ?????????O mesmo recurso de repercuss?o geral (REsp 1.251.331-RS) estabeleceu ser l?cito aos contratantes convencionar o pagamento do Impost

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1151 julgado em 28/11/2018 (recurso repetitivo) (Info 639). ?????????Da mesma forma, conforme se verifica do contrato juntado aos autos, n?o h? previs?o da cobran?a de comiss?o de perman?ncia, isolada ou cumulativamente com outros encargos morat?rios. ?????????Tampouco comprovou-se qualquer cobran?a banc?ria na emiss?o de boleto. ?????????Por fim, n?o se aplica a teoria do adimplemento substancial aos contr

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1085 abusividade, pois ? licito imputar ao consumidor despesas de cobran?as que s?o adiantadas pelo credor (no caso, a parte requerida) em face de eventual inadimplemento da parte autora, ademais, conforme artigo 325 do CC: "Presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quita??o; se ocorrer aumento por fato do credor, suportar? este a despesa acrescida". ?????????Com o intuito de proteger