Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 UE O CRIME NAO FOI COMETIDO MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO IMPEDEM O BENEFICIO, SUBSTITU O A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, FIXANDO O PAGAMENTO DE UMA PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 1. 500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) A SER PAGA POR CADA UM DOS AC USADOS, NO PRAZO DE SEIS MESES APOS O TRANSITO

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NQUIR, DEMONSTRANDO NAO ESTAR PREPARADO, PELO MENOS A PRINCIPIO P ARA CONVIVER A SOCIEDADE, HAVENDO, ASSIM, FUNDADO RECEIO DE QUE, SE COLOCADO EM LIBERDADE, CONTINUARA A REITERACAO CRIMINOSA, PORQ UANTO PODERA ENCONTRAR ESTIMULOS NA SENSACAO DE IMPUNIDADE E CONT INUAR A DELINQUIR, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL PARA G

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO O U OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM -SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA, VEZ Q

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DO REU, ARBITRO O D IA MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMP OSTA AO SENTENCIADO, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PENAL, DEVERIA SER CUMPRIDA INICIALME

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 E LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO SOMENTE O DELITO DE RECEPTACAO E PE LA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, POIS E PRIMARIO E POSSUI OC UPACAO LICITA, RAZAO PELA QUAL NAO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITO S DA PRISAO CAUTELAR E CASO NAO SEJA ESSE O ENTENDIMENTO, LIBERDA DE COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO E POR NAO TER SIDO O CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 REM PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR, PRINCIPALMENTE O PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, ESTE PARA APELAR DA SENTE NCA DEVERA SE MANTER PRESO NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA, SENDO QUE A POS O TRANSITO EM JULGADO PARA O MINISTERIO PUBLICO, DEVERA SER E XPEDIDO GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA E ENVIADA A VARA COMPETENTE P ARA A EXECUCAO PROVISORIA DA PENA. APOS O T

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 O COMANDO FASE 337, POIS, POR FORCA DO ARTIGO 15, INCISO, III, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, OS DIREITOS POLITICOS DA SENTENCIADA DANIELA SILVA GOMES, FICAM SUSPENSOS DURANTE O PERIODO DE CUMPRIM ENTO DA PENA, EXPEDINDO A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL E ENCAMINHANDO-SE A VARA COMPETENTE, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE PROCE SSO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CONDENO A ACUSADA

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 NAL INTERPRETADO, SAO PAULO, EDITORA RT, 2004, P.564) DESTA FEITA , NO CASO VERTENTE VISLUMBRO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR E NECESSARIA E ADEQUADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA CO NVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. ADEMAIS, CONFORME E SABIDO, O CRIME DE TRAFICO COMO NO PRESENTE CASO TAMBEM GERA OUTROS MAIS GRAVES

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 EM FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCUNSTANCIAS EM NADA INFLUENCIA RAM PARA A PRATICA DO DELITO; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO HOUVE CONSEQUENCIAS, VEZ QUE NOS AUTOS NAO SE TEM NOTICIA DE NENHUM PREJUIZO PROVOCADO PELO ACUSADO; 8 QUANTO AO COMPORTAMENT O DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE DIANTE DAS CIRC

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 , DEVERIA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO, NA COLO NIA AGROINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA, POREM LEVANDO-SE EM C ONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL QUE EM GRANDE PARTE SAO PREJUDICIAIS AOS CONDENADOS EM ESPECIAL, A REIN CIDENCIA DOS MESMOS, ESTES DEVERAO CUMPRIR A PENA EM REGIME FECHA DO NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES. ESTAND