Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 BLICA; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIEN CIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, RE ALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA SAUDAVEL E COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO A O ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZ ENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO QUE E TE

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 UMADO NO MOMENTO EM QUE O BEM SUBTRAIDO PASSA PARA A ESFERA DE DO MINIO DO AGENTE, AINDA QUE EM UM CURTO ESPACO DE TEMPO, CONFORME SE DEPREENDE DA TEORIA DA APPREHENSIO OU TEORIA DA AMOTIO. IN CAS U, O OBJETO DO CRIME SAIU DA ESFERA DE POSSE DA VITIMA, OCORRENDO UMA INVERSAO DO TITULO DA POSSE, O QUE DEFINE A CONSUMACAO DO DE LITO. 2. CORRUPCAO DE MENORES. NECESSIDADE DE

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 , SE HOUVER DIVERSIDADE DO QUANTUM PUNITIVO, OU UMA DELAS, ACRESC IDA SEMPRE DE UM SEXTO ATE A METADE. ADEMAIS, RESSALTO QUE E FIRM E NA JURISPRUDENCIA QUE A PRATICA DOS CRIMES IMPUTADOS AO DENUNCI ADO, COMETIDOS, NESTE CONTEXTO, ENSEJA A APLICACAO DA REGRA DO CO NCURSO FORMAL PROPRIO, HAJA VISTA A AUSENCIA DE PROVAS DOS DESIGN IOS AUTONOMOS DO REU, HAVENDO UNICIDADE DE

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 HECIMENTO DO CONCURSO FORMAL PERFEITO ENTRE OS DELITOS DISPOSTOS NOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL E O ARTIGO 24 4-B, DO ECA, RESULTANDO NA EXASPERACAO DA PENA MAIS GRAVE CABIVEL , SE HOUVER DIVERSIDADE DO QUANTUM PUNITIVO, OU UMA DELAS, ACRESC IDA SEMPRE DE UM SEXTO ATE A METADE. ADEMAIS, RESSALTO QUE E FIRM E NA JURISPRUDENCIA QUE A PRATICA DOS CRIM

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 IMES ACEITO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA E O SEGUINTE: 1) DOIS CRIMES: ACRESCIMO DE UM SEXTO; 2) TRES DELITOS: UM QUINTO; 3) QU ATRO CRIMES: UM QUARTO; 4) CINCO DELITOS: UM TERCO; 5) SEIS CRIME S: METADE; 6) SETE DELITOS OU MAIS: DOIS TERCOS. ASSIM, PRATICADO S CINCO CRIMES NO CASO CONCRETO, RETIFICA-SE A FRACAO DA SENTENCA (2/5) PARA 1/3, REDUZINDO-SE A PENA FINAL.