Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2015 258 da CF). Precedentes do STF. 3. O interesse de agir ou processual configura-se com a existência do binômio necessidadeutilidade da pretensão submetida ao Juiz. A necessidade da prestação jurisdicional exige a demonstração de resistência por parte do devedor da obrigação, já que o Poder Judiciário é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 238 Judiciário, sem requerer administrativamente o objeto da ação. 2. A presente controvérsia soluciona-se na via infraconstitucional, pois não se trata de análise do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF). Precedentes do STF. 3. O interesse de agir ou processual configura-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 402 2426 no valor de R$ 200,00 devidamente corrigidas no valor de R$ 201,76. E que as despesas com o porte de remessa e retorno são no valor de R$ 20,96 por volume de autos, contendo (01) volume(s). - ADV: MARCELO BERTACINI (OAB 139397/SP) Processo 053.08.615841-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - Ideicy Messias Monteiro - F

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 555 88 o ano de 1970 até o seu falecimento, ocorrido em 10.06.1991, sendo que desta união tiveram 04 filhos. No dia 10.06.1991, o INSS concedeu pensão por morte aos filhos do casal. Porém, em 09.01.07, o benefício foi cancelado, em virtude da maioridade de uma das filhas. A requerente, pessoa de idade avançada, simples e pobre, reuniu todos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2137 207 se a intimação do juízo. 3. Deverá o advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2146 184 pretendem produzir. 2. Devem as partes ainda informar se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação (CPC, art. 331), ressaltando-se nesse particular que, em caso positivo, estão cientes, desde já, de que deverão comparecer em Juízo devidamente preparadas, bem assim seus respect

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1979 230 de Direito Privado - 11ª a 24ª Câmaras, com nossas homenagens de estilo. 4. Int. - ADV: MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA (OAB 286251/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP) Processo 3000725-91.2013.8.26.0030 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - Carlos Rodrigues de Campos - Inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1999 163 (OAB 93272/SP) Processo 1000358-33.2015.8.26.0030 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.O.C. - De acordo com as informações contidas na inicial o menor reside em outra Comarca e consoante previsão do art. 147, inciso I, do ECA remetamse os autos à Comarca de Itararé, local onde deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 236 relação ao r despacho de fls. 65, posto que, após a expedição dos RPVs de fls. 77/8, ao expedir a certidão de expedição dos mesmos, constatei que, SMJ, a sentença de fls. 29/vº julgou extinta a ação, sem julgamento do mérito. A apelação do INSS de fls. 32/8, pede somente que seja apreciado o m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 402 2438 momento. Indevida a condenação em honorários advocatícios por cuidar-se de julgamento de plano da ação P. R. I. (Em caso de eventual recurso não haverá custas de preparo tendo em vista tratar-se de beneficiário da justiça gratuita). - ADV: JORGE CHAIM REZEKE (OAB 122687/SP), BRUNO FELIPINI REZEKE (OAB 278731/SP)