Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região à perita. 3752 atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, submetendo- 2.4.5. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA se, o infrator, às penas legais. Defiro, pois preenchidos os requisitos do art. 790 § 3o da CLT, uma A presente sentença deverá ser juntada nos autos dos vez que a parte autora encont

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região LAZARO FREDERICO CAVALCANTI VEIGA(OAB: 29490/PE) ELCIONNE RABELLO CARNEIRO LEAO(OAB: 32827/PE) RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO(OAB: 14177/PE) JORGE TASSO DE SOUZA FILHO(OAB: 20746-D/PE) CLAUDIANE FERREIRA DIAS 3300 LAZARO FREDERICO CAVALCANTI VEIGA, OAB: 29490 QUEZIA PATRICIA FERRAZ DA SILVA, OAB: 30003 RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3753 Ajuizada a reclamação em 04/07/2019 e sendo incontroverso que o Vistos etc. fim do primeiro vínculo empregatício havido entre as partes ocorreu em 24/02/2015, reconheço a prescrição bienal alegada para, nos RELATÓRIO termos do art. 7º, XXIX, da CF, extinguir com resolução do mérito, conforme art. 487, II, CPC, os pedidos relacionados ao primeiro OZIEL PEREIR

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3761 (Constituição Federal, art. 114, VIII e CLT, art. 876, parágrafo 11. HONORÁRIOS PERICIAIS. único). Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91. Cabe à parte reclamante, sucumbente na pretensão objeto da Também deverão ser efetuados, havendo, os recolhimentos fiscais, perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais permitindo

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ARINALDA MARIA MORAES ALVES MARTINS(OAB: 10007-D/PE) ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL DEBORA SORAYA NASCIMENTO SILVA(OAB: 35313/PE) UNIÃO FEDERAL (PGF) 2288 alvedrio a avaliação das hipóteses em que se afigure conveniente o julgamento pela Justiça do Trabalho, à luz das peculiaridades d

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 em 4 de Fevereiro de 2016. Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido. Reclamante Advogado Edital Processo Nº RTOrd-0000142-82.2015.5.06.0261 AUTOR ESPÓLIO DE CÍCERO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO João José Bandeira(OAB: 3049/PE) RÉU VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO MARIA EDUARDA CAVALCANTI MARQUES(OAB: 29266/PE) ADVOGADO Tereza Ma

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 2285 universal e indivisível, onde sejam apurados todos os créditos, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de débitos e o patrimônio, e posto em prática o plano de recuperação. 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Depois de liquidado o crédito nesta Justiça especializada, a Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos d

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3000 trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado. In casu, o momento oportuno fixado pela Suprema DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA E FISCAL - MATÉRIA Corte foi o da edição de norma que substitua a declarada DE ORDEM PÚBLICA: inconstitucional." Nesse sentido, interpretada pelo excelso Pretório, não cabe Deve ser observada, onde couber, a diretri

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5118 termos do artigo 76 do CPC, conforme art. 5, do Ato Conjunto TRT do Cadastramento de Liquidação e Execução do sistema PJe. GP-CRT nº 6/2018. Registre-se, por oportuno, que o processo eletrônico possuirá a Faculta-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada, na mesma numeração do físico, e que eventuais petições, doravante, forma eletrônica atrav

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 2287 trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a habilitação perante o Juízo da Recuperação Judicial (Justiça preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade Estadual Comum), e respectiva suspensão do feito até a finalização econômica". da recuperação judicial, momento em que se verificará a integral E de acor