Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 505 1932 conferência; 5) Sem prejuízo do acima determinado, providencie a Inventariante, o cumprimento do disposto no artigo 21, inciso I, do Decreto Estadual nº 46.655/2002 para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se no prazo de 30 dias. Após, aguarde-se manifestação da Procuradoria por 30 dias e tornem conclusos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2440 1908 oportunidade lhe foi devidamente conferida, sem que ultimadas as providências necessárias, impondo-se, pois, o indeferimento da inicial e a extinção do processo sem resolução de mérito.Nesse sentido, o escólio de Nelson Nery Junior: “Havendo o Juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2113 316 foi decretada a INTERDIÇÃO de Marcelo Diogenes Caseiro, CPF 186.287.038-10, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portador de “esquizofrenia” F20, e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Odair Caseiro, RG nº 22.283.817-6, CPF nº 148.375.998-93. O present

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 1749 partilha senão dos eventuais bens da microempresa criada durante o matrimônio (conforme os documentos de fls.12, 46/47 e 56/103 a microempresa “C P A J Pizzaria ME foi criada em 2004, anteriormente ao casamento e a microempresa “C A de M Pizzaria ME foi criada em 01/03/2009, na constância do casamento), não hav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1571 305 ADV: RICARDO BOGDAN KALUSINSKI (OAB 61975/SP), JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM (OAB 201861/SP) Processo 0009454-29.2012.8.26.0278 (278.01.2012.009454) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - J. P. - A. F. L. - Ciente da defesa apresentada às fls. 67/70. Mantenho o recebimento da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1414 Processo 0051693-19.2013.8.26.0050 - Inquérito Policial - Roubo - J. P. - B. D. de S. - Vistos. Trata-se de crime de roubo praticado mediante grave ameaça exercida com simulação de arma de fogo. Indefiro a liberdade provisória porque cuida-se de crime praticado mediante grave ameaça a pessoa, responsável por espalh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1442 1052 Concedo os benefícios da gratuidade a todos os herdeiros e respectivos cônjuges (Provimento 11/2013). Certificado o trânsito em julgado, após a regular indicação das cópias necessárias, expeça-se o formal de partilha, arquivando-se os autos. P. R. I. - ADV: CRISTIANE DE MATTOS CARREIRA (OAB 247622/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1256 549 ligado avisando que teria uma festa lá” e que estava dentro do posto quando o Policial apresentou a arma e o colete, bem como que nesse momento foi algemado (fls. 91/92). A versão escusatória apresentada pelo réu em Juízo, entretanto, não convence. Primeiro, porque não provada. Segundo, porque vem de e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1277 2385 RELAÇÃO Nº 0318/2012 Processo 0001058-91.2012.8.26.0010 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. G. C. P. - A. C. F. P. - Vistos. Fls.373/375: Entendo que a alegação do autor não é suficiente para a dispensa da audiência designada. Desde logo, esclarece o Juízo que a audiência de tentativa de conciliação most

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1286 928 sob o argumento de que é ela incapaz de gerir sua própria pessoa e bens, na medida em que padece de patologia incapacitante. Por não possuir a autora qualquer vínculo familiar com a requerida, o representante do Ministério Público assumiu a pólo ativo da demanda, oportunidade em que pleiteou pela realiz