Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3556/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho determinando a conta observasse a TRD até 25 de março de 2015 e o IPCA-E, a partir de 26 de março de 2015 (fls. 683-4). A executada então apresentou protesto antipreclusivo sobre a matéria e cálculo de liquidação adotando apenas a TR/FACDT como índice de correção monetária (fls. 686-718). Ato contínuo, o exequente se manifestou, impugnando os cálculos da executada que adotara

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3571/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Patrícia Helena Alves de Souza, que julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação, agrava de petição o exequente. Busca a reforma da sentença quanto o índice de atualização monetária. Há contraminuta. As partes foram notificadas para audiência de conciliação, tendo o executado manifestado seu desinteresse nas tratativas de acordo, requerendo fosse o processo re

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3552/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho manteve a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) para a atualização monetária dos débitos trabalhistas até 25.03.2015, e após esta data, determinou fosse observado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial ( I P C A E ) ( I n http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo= 288146&caixaBusca=N, em 31.03.2015).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 208 8.213/1991, ante o envio do ofício aos 17 de janeiro último (fls. 193). Destarte, reitere-se o ofício, com prazo para cumprimento de razoáveis 30 (trinta) dias, a partir do qual, não havendo a implantação, passará a incidir multa diária, previamente fixada na sentença, de R$ 300,00 (trezentos reais), li

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 170 (Justiça Gratuita); Apelante: J. A. de L. (Justiça Gratuita) e outros; Advogada: Rosineide da Silva Maciel (OAB: 341515/SP); Apelado: J. A. de L. (Justiça Gratuita); Advogada: Camila Martins Cabral (OAB: 367140/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1607 Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: PATRICIA MARGONI (OAB: 140991/SP) - Jackeline Oliveira Neves Monte Serrat (OAB: 235832/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 2054189-30.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, n

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Trata-se de recurso de revista com agravo de instrumento interpostos pelo Banco-Reclamado em face de decisão publicada na vigência das Leis nºs 13.015/2014 e 13.467/2017. Na forma do art. 247 do RITST, o exame prévio e de ofício da transcendência deve ser feito à luz do recurso de revista. Logo, o reconhecimento de que a causa oferece transcendência pressupõe a demonstração, no rec

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3596/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho resfriados da subsunção ao regramento. Neste caso, a prova pericial emprestada atestou que, no setor de trabalho da parte reclamante, havia a presença dos agentes insalubres frio e ruído (ID f34879b e 66a20e8). A NR-6, do Ministério do Trabalho, disciplina a necessidade de fornecimento de EPIs e, em seu Anexo I, estabelece os equipamentos de proteção necessários para garantia da hig

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Ao analisarem os efeitos do julgamento das ADIs 4357, 4372, 4440 e 4425, nas quais se reconheceu a inconstitucionalidade do §12 do art. 100 da Constituição Federal, o qual determina a atualização monetária dos precatórios pelos mesmos índices oficiais aplicáveis à remuneração da caderneta de poupança, os integrantes desta Seção Especializada em Execução concluíram pelo afasta

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST. Nas alegações recursais em que devidamente transcrito o trecho do acórdão e feito corretamente o cotejo analítico com as respectivas alegações, não verifico afronta direta e literal aos dispositivos constitucionais apontados. Reg