Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho constitucionais apontados. Registro que,em sede derecurso de revista emexecução de sentença, eventual ofensa a texto constitucional por via reflexa ou indireta não se enquadra na previsão doart. 896, § 2º, da CLT. Assim, nego seguimento ao recurso. CONCLUSÃO Nego seguimento." (fls. 1.410-1.411 - numeração de fls. verificada na visualização geral do processo eletrônico - "todos os P

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3363/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte. O cabimento do recurso de revista oferecido contra decisão proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST. Nas alegações recursa

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3328/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - violação da(o) §7º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. O recorrente insurge-se contra a determinação de utilização do I P C A E como índice de atualização monetária do débito reconhecido a partir de 25/03/2015. Argumenta que aplicação do referido índice não possuiprevisão legal, ao passo que existe expressa determinação legal paraaaplicação da Taxa R

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3350/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST. Nas alegações recursais em que devidamente transcrito o trecho do acórdão e feito corretamente o cotejo analítico com as respectivas alegações, não verifico afronta direta e literal ao dispositivo constitucional apontado. Registro que,em sede derecurso de revista emexecução de sent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4987 34 baixar o aplicativo) e para computador. 2. Solicita-se (às) aos Advogados(as) e Defensores que auxiliem na informação das partes acerca da data da audiência, colaborando nas explicações sobre a forma de acessar a sala virtual, se o caso. 3. As partes serão ouvidas na data informada, utilizando-se de computador pessoal ou através d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2777 239 Processo 0000857-74.2016.8.26.0264 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Inclusão em Programa de Acolhimento Familiar - L.S.S. - Vistos. Trata-se de demanda de acolhimento, com a devida perda do objeto, diante do desacolhimento institucional, tal qual decido no PIA nº 44, com a consequente guia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2772 684 eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2058758-74.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do art

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1880 DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE, PARA DECLARAR COMPETENTE A 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 6592 Nº 1092705-98.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apda: Intermédica Sistema de Saúde S.A. - Apda/Apte: Adelaide Angela da Silva Brito (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 304 E. Tribunal competente com as nossas homenagens.Int. Dilig. - ADV: RENATO GIAZZI AMBRIZI (OAB 275781/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP) Processo 0000524-64.2012.8.26.0264 (264.01.2012.000524) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -