24 resultados encontrados para p. c. a. d. r. - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1167 1906 - manifeste-se o autor sobre a certidão negativa SP (não foi localizado o n. 10 ou 10 A, a numeração da rua Batalha das Canoas segue como 08, 12,18 e 22), bem como sobre a certidão negativa precatória MG (deixei de citar, pois sua genitora informou que ele reside em Mogi Guaçuy, na rua Conselheiro Leopoldo Secler n.
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1190 1180 que importa em revelia e conseqüente presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, nos termos dos artigos 7º da Lei 5.478/68 e 319 do Código de Processo Civil. Consigno, por oportuno, que, conforme se depreende do termo da audiência realizada nos autos da ação de alimentos (fls.33), a pensão al
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 4059 artigo 29, ressalta que a educação infantil tem como objetivo “o desenvolvimento integral da criança, até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Também o artigo 54, inciso IV, do Estatuto da Criança e d