22 resultados encontrados para p. c. t. d. j. - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 939 834 sua revogação (fs 137 do Anexo I), não se exigindo do juiz extensa justificativa, quando o cabimento da prisão cautelar emerge do peso da acusação” (TJ/SP, Habeas Corpus n° 993.08.046164-3, Rel. Des. Leonel Costa, v.u., 20/08/2008). Ainda: “1- Habeas corpus Trafico de entorpecente. 2- Possibilidade de