Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1149 da ação é complexo: tanto o ressarcimento pelas despesas decorrentes do salvamento, como a remuneração, a título de recompensa por ter atuado na prestação do socorro. Assim, a competência é aquela prevista no art. 53, IV, “a”, do CPC/20152, o foro do local do fato (Comarca de Santos). Afasto a t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1302 a parte demandada a pagar ao autor: a) os lucros cessantes, no montante de R$ 14.186,98, atualizados a contar dos meses indicados a fls. 8, com juros desde a data do fato; b) a pensão mensal vitalícia, devida desde a data do acidente, todo dia 5 após cada mês vencido, no percentual de 12,5% dos rendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1094 (2N INDÚSTRIA DE CAPACITORES LTDA, CNPJ n.º 16.943.729/0001-31). 2. Determino à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), providências para informar a este Juízo sobre a existência de seguros, valores previdenciários privados e títulos de capitalização em nome da parte executada (2N INDUSTRIA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 963 a observância do critério da legalidade estrita, e modo que o juiz pode “adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna” (art. 723, parágrafo único). Apesar da arguição de nulidade, omissão etc., verifica-se que a inicial não tratou de efeitos da alienação. A reconv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1340 CRISTINA DIAS SANT’ANA (OAB 379732/SP), TATIANA YUMIKO KANASHIRO (OAB 419965/SP) Processo 1020397-31.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Hand Line Transportes Internacionais - Chansport Indústria e Comércio Ltda. - Vistos etc. I RELATÓRIO. Hand Line Transportes Internaciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1386 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: WALKYRIA SANCHEZ TADINE (OAB 196132/SP), GLAUCIA VENEZIANO FRUMENTO (OAB 230198/SP) Processo 0012935-40.2020.8.26.0562 (processo principal 1033860-79.2016.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Presta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 1291 (no caso de processo físico devem ser recolhidas as despesas de porte de remessa e de retorno § 4º). PROVIMENTO CG Nº 01/2020. O(A) Senhor(a) Escrivão(ã) deverá observar o art. 1º, do Provimento CG Nº 01/2020, que deu nova redação ao art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1002 termos do artigo 924, II, do NCPC. Intime-se. Santos, 10 de julho de 2020. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: GEAN CARLOS LLOBREGAT RODRIGUES (OAB 271018/SP), GUILHERME PULICCE (OAB 302633/SP) Processo 1020148-17.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Condom�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 907 nos autos, a hipótese envolver a situação do artigo 246, §1º, do CPC (art. 246 ... § 1o Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1082 Julgo parcialmente extinto o processo, sem a resolução do mérito, no que diz respeito à pretendida restituição em dobro, que contrasta com a jurisprudência consolidada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, nesse contexto, nos termos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, não é cabível