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São Paulo, 10 de janeiro de 2014. Fausto De Sanctis Desembargador Federal 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022153-51.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.022153-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF SP330608A CELINNA THEREZA MIRANDA DE OLIVEIRA LEITE DO VALE : e outro : CLARISSE JUTTEL SACCHI : SP117883 GISLANDIA FERREIRA DA SILVA e outro : Caixa Economica Federal - CEF : JUIZ
5. Recurso especial improvido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08." (REsp 1102552 / CE, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 06/04/2009) Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO à apelação da autora, condenando a CEF à indenização pecuniária pelos danos materiais devidos, na forma acima fundamentada. P. I. Oportunamente, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 17 de
5. Recurso especial improvido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08." (REsp 1102552 / CE, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 06/04/2009) Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO à apelação da autora, condenando a CEF à indenização pecuniária pelos danos materiais devidos, na forma acima fundamentada. P. I. Oportunamente, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 17 de
4. Matéria preliminar rejeitada. apelação da Caixa Econômica Federal improvida." (TRF 3ª Região, 1ª Turma, AC 1132467/SP, Rel. Des. Fed. Johonsom Di Salvo, DJU de 01.02.2008, p. 1922). Assim, de acordo com o entendimento jurisprudencial acima colacionado e da documentação acostada aos autos, deve a CEF ser responsabilizada pelas despesas condominiais pleiteadas na inicial, bem como pelas parcelas vencidas no curso da presente ação e seus acréscimos legais/contratuais, conforme consig
Com efeito, a decisão embargada padece da omissão apontada. Passo, portanto, a sanear o vício, nos seguintes termos, que devem integrar a decisão embargada: "A garantia oferecida nos autos da Medida Cautelar nº 2006.33.016403-7 é suficiente para caucionar o débito discutido nos autos da execução fiscal nº 0003754-60.2012.403.6126". Com tais considerações, CONHEÇO E ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, apenas para sanar a omissão apontada, sem, contudo, alterar o resulta
TJDFT 25/06/2018 - Pág. 1732 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 AVELAR. R: JOAO BAPTISTA DOS SANTOS NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MATHEUS PIRES RIBEIRO. Adv(s).: DF43419 WENDERSON MENDES DE AVELAR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706402-51.2018.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERS
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 4181 condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondên
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 4472 Uni Bosque Maia - Vistos. Cumpra o cartório as determinações faltantes já deferidas na decisão ou decisões anteriores. Intimese. - ADV: JARDEL GOMES ALMEIDA (OAB 367961/SP) Processo 1040382-59.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Escola Batista Crista de Educação Infan
Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 4020 FERNANDA DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB 446404/SP) Processo 1008312-58.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1006093-72.2018.8.26.0020) - Embargos à Execução DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Azevedo & Travassos S/A
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 17 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0089/2022 Processo 0000148-25.2022.8.26.0233 (processo principal 1000367-55.2021.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Liminar - Camila de Almeida Campos - Facebook Serviços Online do