Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5034 239 nos autos a isenção por ventura alegada.Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS dispon

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5020 187 Precatório nº 1601908-50.2022.8.12.0000Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara ÚnicaRelator(a): VicePresidenteRequerente: J. R. N.Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS)Procurador: E. de M. G. do S.Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5015 247 no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 17/46 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o ite

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1867 261517/SP), JOSELIA MARIA BENTO LEOCADIO (OAB 61682/SP) Processo 0038176-82.2013.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Martins Fialho - Raimunda Martins Fialho Cumpra o (a) inventariante as determinações do partidor e/ou contador, no prazo de trinta dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 996 1506 Processo 0019181-56.2010.8.26.0577 (577.10.019181-0) - Separação Litigiosa - Casamento - M. P. N. C. - S. da C. - Foi expedido mandado/carta de intimação pessoal do(a)(s) requerente(s) para que o(a)(s) mesmo(a)(s) promovesse o regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo, tendo sido o mes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5067 240 credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certid�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4966 256 acordo (concordância, elaboração dos cálculos, intimações, homologação e expedição dos alvarás) o que implica rapidez no recebimento do crédito. No mesmo prazo, deverá o advogado apresentar o contrato de honorários, se for o caso, bem como manifestar se tem interesse em participar do acordo direto. Ficando cientes de que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4999 215 f. 22/34 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4999 226 seus dados bancários.Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precato

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4968 278 MS/Nº 001, DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845,que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos orçamentos, ficam intimados os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de