Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1006 801 atendendo aos interesses das partes e em consonância com a autorização expressa do art. 111 do CPC. Ademais, inexiste qualquer dúvida no tocante à interpretação da cláusula que estabelece o foro de eleição. Trata-se, pois, de disposição válida e produtora de todos os seus efeitos jurídicos, inocorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1228 676 razão pela qual RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE, com fundamento no artigo 269, inciso I, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. No mais, digam as partes qual a destinação a ser conferida às somas bloqueadas via Bacen-Jud, restando desde logo advertidas de que, no silêncio, serão desbloq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 904 1036 OLHOS DE SÃO PAULO LTDA. movem contra BANCO ABN AMRO REAL S.A., o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Considerando que o pedido de extinção formulado pelas Partes, sem reserva alguma, traz em si a aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de recorrer,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 832 798 no prazo de 03 (três) dias, pague(m) o valor da dívida, acrescida das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução. Em caso de não pagamento (§ 1º do artigo 652), o Oficial de Justiça, já munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a penho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 2313 das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que fixo por eqüidade, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, oportunamente. P.R.I.C. . Paraguaçu Paulista, 04 de junho de 2012 LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 491 356 PROC. 0862/2008 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - L.D.R.R.P.E.O.R. E T.V.R.R.P.E.O.R. X R.C.R. - Vistos. Nos termos da Súmula 309 do STJ, intime-se o executado pessoalmente a efetuar o pagamento do débito apontado às fls. 120, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. Int. - DRS. MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO