23 resultados encontrados para p. r. i. c. determino - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1348 1732 ressarcimento. Entendida nestes termos a obrigação de quem o produziu, afasta-se a objeção de que o dinheiro não pode ser o equivalente da dor, porque se reconhece que, no caso, exerce outra função dupla, a de expiação, em relação ao culpado, e a de satisfação, em relação à vítima” (Orla
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1038 1518 de Lima não pode ser objeto de análise neste processo. Tampouco pode ser objeto de questionamento, nestes autos, o negócio jurídico (venda e compra), realizada por escritura pública, levada a posterior registro, na qual a COPLAN adquire o bem imóvel de José Alberto Mazza de Lima. Como é cediço, a c