Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 1414 atividades, quando for determinado. Deverá o acusado comparecer semanlmente na Central de Egressos. Tendo em vista ser vedada a substituição por prestação de serviços ou prestação pecuniária, mantenho o regime aberto, com prisão domiciliar. 4. DA DECISÃO FINAL Posto isto e por tudo mais que dos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1004 auto de entrega (fls. 35), pelo laudo de exame químico-toxicológico (fls. 117/119), que atestou que a substância apreendida era cocaína e cannabis sativa L, e prova oral colhida. A autoria é, igualmente, induvidosa. Em juízo (fls. 185/186) o acusado negou os fatos descritos na denúncia. Disse que ao sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 1112 CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP) Processo 0002991-42.2012.8.26.0320 (320.01.2012.002991) - Crime Violência Dom.e Familiar Contra Mulher(Lei 11.340/06) - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.S.F. - Ciência a defesa acerca das certidões juntadas. Prazo:05(cinco)dias. Após, regularizados os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 954 resolveram aborda-los. Relatou que um deles se evadiu do local. Contou que após pequena perseguição à um dos veículos, o garupa jogou um pacote ao lado da pista. Disse que conseguiram fazer a abordagem e recuperaram o pacote que continha maconha. Relatou que a terceira motocicleta onde estavam Edison e J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1007 Processo 3011592-49.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - PAULO ROBERTO DE SOUSA - MUNICIPIO DE LIMEIRA - - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Decido. Trata-se de ação na qual a parte autora que sofre de um tumo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1036 guardas municipais prevista constitucionalmente, trata-se de ato legal, em proteção à segurança social, razão pela qual não resta eivada de nulidade, autorizado pelo art. 301, do Código de Processo Penal. Se a qualquer do povo é permitido prender quem quer que esteja em flagrante delito, não há f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1109 Vistos. DELAUIR BUENO DE OLIVEIRA foi denunciado por infração ao art. 157, caput, (por duas vezes), c.c. o art. 14, II, na forma do art. 70, todos do Código Penal. Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 23 de dezembro de 2013 (fls. 02/08). Instaurado o inquérito policial, o relatório f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1137 termos da Lei estadual 11.608/03. Autorizo a expedição de certidão de honorários. Nos termos da Lei 12.736/12, consigno que otempo de sua prisão cautelar será considerado como de pena efetivamente cumprida, especialmente para fins de progressão de regime, o que será analisado pela Vara de Execuçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1139 “exercício” de seus nefastos misteres. Diante desse contexto, somente se podemos concluir terem relacionamento estreito com membro deorganização criminosaque os abastecem com a droga a ser comercializada. Não têm, portanto, direito à redução aqui discutida nem substituição da pena privativa po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1007 Processo 0003814-79.2013.8.26.0320 (032.02.0130.003814) - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 12141/2012 - 2ª. Vara Criminal) - Adelino Brandt Filho e Outros - - Carlos Alberto Goncalves - audiencia designada para o próximo dia 28 de maio de 2013, às 16h30. - ADV: EDUARDO ELIAS BUENO