Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1202 1672 O benefício de auxílio-doença sustado indevidamente tem como termo inicial a data da cessação indevida, pois não constitui novo benefício, mas o restabelecimento de uma relação erroneamente interrompida. (Apelação Cível nº 1.0079.05.2278508/001(1), 17ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Eduardo Mariné d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 1899 DANIEL COSTA MUNIZ DE FARIAS, afirmando que as crianças vivem em sua companhia desde 2008 quando do falecimento da mãe dos menores. A autora é tia-avó paterna das crianças e alega que o réu é o pai das crianças e que entregou as crianças aos seus cuidados e guarda de fato após o falecimento da genitora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 1974 teor:...”DEIXEI DE PROCEDER a apreensão do veículo indicado no mandado retro, uma vez que não logrei êxito em encontrá-lo no local quando lá estive.” - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 361.01.2011.022793-3/000000-000 - nº ordem 260

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 962 1770 HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação formulada pela Autora (fls.43) que contou com a concordância do M.P., nestes autos da AÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA PARA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA e , em conseqüência, JULGO POR SENTENÇA EXTINTO o processo, sem julgamento do m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1090 1700 - FAZENDA DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM X ALICE MALVEZZI SCHINCARIOL E OUTROS - Fls. 12/14 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, já qualificado no processo em epígrafe, requereu habilitação de crédito nos autos da ação de Dissolução de Sociedade promovida por ALICE MALVEZZI SCHINCARIOL E OUTROS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 1581 pelo autor, dos requisitos necessários ao bom exercício daquele mister. Colha-se, a propósito, a ensinança de GUILHERME GONÇALVES STRENGER: “Seja qual for a orientação legal, a verdade é que o maior bem do menor que deve guiar o juiz é o de buscar o que é mais vantajoso quanto ao seu modo de vida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 482 1444 condominiais relativas aos meses de agosto de 2002, janeiro de 2003, janeiro de 2006, março de 2006, abril de 2006, maio de 2006, março de 2007, julho de 2008 e setembro 2008, razão pela qual em relação a esses valores não é devida a presente ação de cobrança. Quanto aos demais meses o réu não comprov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 2340 Processo 1009097-61.2018.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - P.O.A. - Vistos. Considerando que as partes não foram intimadas da designação de entrevista solicite ao setor técnico informações sobre o comparecimentos delas e em caso negativo para que seja informada no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2960 487, do Código de Processo Civil e PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS e CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, CONVERTENDO o mandado inicial em mandado executivo, no valor R$ 676,35 (seiscentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), devidamente atualizado desde a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2963 no prazo de quinze dias, sob pena de incorrerem em multa e honorários de 10% sobre o montante da condenação, ensejando ainda, a requerimento da parte contrária, a eclosão da execução, que deverá se dar por meio de incidente próprio e digital. No momento oportuno, certifiquem-se o trânsito em julga