Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1286 2445 por morte à autora, em igualdade de condições com as rés Jociane de Souza Ramos, Jocimara de Souza Ramos e Romilda de Souza Ramos, cabendo à cada qual sua quota parte, a partir desta sentença, em confirmação da antecipação dos efeitos da tutela, e, consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 2192 entabularam acordo e requereram a homologação (fls. 29/30). Deu-se vista dos autos ao Ministério Público que concordou com a homologação do acordo (fls. 34). É o relatório. D E C I D O. O feito comporta extinção, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 3390 efeitos o pedido de desistência apresentado pelas partes . Em conseqüência , JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito , nos termos do artigo 267 ,inciso VIII do CPC , concedendo ao requerido os benefícios da justiça gratuita . Homologo a renúncia ao direito de recorrer . Arbitro os honorário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 966 2037 da obrigação principal surgem em favor do credor diversas opções: a) resolução com imposição de perdas e danos; b) aplicação da cláusula penal como prefixação de prejuízos; c) tutela específica. A desconstituição do negócio jurídico pela resolução contratual oriunda do inadimplemento é um di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 2699 do Convênio existente entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, que não se aplica ao caso já que a(o) advogada(o) não atuou de forma desidiosa a fim de justificar a ausência de remuneração. Arcará a autora com as custas e despesas processuais,ficando sua cobrança condicionada ao disposto no artigo 12 da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 703 1761 417.01.2008.002434-3/000000-000 - nº ordem 251/2008 - Execução de Alimentos - M. T. D. S. E OUTROS X S. R. D. S. - Fls. 86 - Vistos. O executado deverá permanecer preso até o dia 30/04/2010. “Ad cautelam”, expeça-se imediatamente o competente ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO em favor do executado, consign

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 2395 sua atuação parcial. Arcará a autora com as custas e despesas processuais, ficando sua cobrança condicionada ao disposto no artigo 12 da lei 1060/50, já que dela é beneficiário. Indevida condenação em honorários, ante a ausência de defesa. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorá