Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 2122 invalidez é um benefício concedido em razão da incapacidade total e permanente por causa não relacionada com o trabalho, acidente de qualquer natureza/causa ou doença (Lei N.º 8.213/91, arts. 42 e 47). No caso do auxílio-doença, uma vez concedido administrativamente, a necessidade de sua continuidade �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 2413 respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, (...). § 1º - O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 943 2413 não houve qualquer irregularidade no procedimento de realização da perícia desenvolvida por equipe técnica especializada da polícia. Tanto é assim, que nada foi alegado neste sentido pela parte ré. Assim sendo, não haveria motivo algum para se negar a possibilidade de utilizarmos uma perícia já realiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1480 1651 0003360-13.2010.8.26.0415 (415.01.2010.003360-8/000000-000) Nº Ordem: 000657/2010 - Monitória - Cheque - INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY - IEJ X ISABELA CLARA REIS DOS SANTOS - Fls. vista obrigatória - ?Vista dos autos ao autor para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar nos autos sobre a carta AR de fls.71/7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 943 2414 foi editada a Medida Provisória nº 1.415, de 29 de abril de 1996 - posteriormente convertida na Lei 9711, de 28 de maio de 1998 - que, sucessivamente reeditada, determinou o reajustamento dos benefícios pelos índices de variação do IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediatament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 812 2054 dos atos. (“Caput” com a redação dada pela Lei nº 11.107, de 06.04.2005 - DOU 07.04.2005). Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I - caracterização da situação emergencial ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1275 2219 juros. Desta feita, a alegação dos autores de que haveria capitalização de juros - ou anatocismo - contrária à lei não se sustenta, sendo perfeitamente lícita a capitalização de juros mensal em cédulas de crédito rural. No tocante ao patamar dos juros cobrados, cumpre notar que a Constituição da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 2205 415.01.2009.000752-3/000000-000 - nº ordem 165/2009 - Execução de Alimentos - R. E. L. F. X R. E. L. - Fls. 66 CONCLUSÃO - Em 02 de maio de 2011, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 2ª.Vara Judicial da Comarca de Palmital, Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ LUIZ DAMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 2573 responsabilização do agente. Com efeito, o dano moral repercute internamente, ou seja, na esfera íntima ou no recôndito do espírito, dispensando a experiência humana qualquer exteriorização a título de prova, diante das próprias evidências fáticas. Nesse sentido, a morte, em acidente provocado por o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 978 2361 cadernetas de poupança, com o advento de Medida Provisória nº 294 que introduziu o chamado Plano Collor II, em fevereiro de 1991, ou seja, o que se postula e discute, no caso, é a concessão das diferenças oriundas da aplicação equivocada de índice indexador de correção sobre os valores depositados em