Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1718 1796 constituição e desenvolvimento válido do procedimento (art. 267, IV, do CPC), levando a extinção da ação mandamental (TARS, Recurso MSE nº 195186622, Oitava Câmara Cível, 05-03-96, Porto Alegre). Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, o que faço com f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1474 1586 petição inicial e, consequentemente, a extinção do processo, sem resolução do mérito. Trata-se de ação de “BUSCA E APREENSÃO COM MEDIDA LIMINAR”, com requerimento de medida liminar, ajuizada por BANCO PANAMERICANO S/A contra JOSE INALDO MARTINS DA ROCHA, fundada a pretensão na alegação de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1490 1374 apelado esse poderia não ser o preço custeado para os ativos e dai se traduzir em prejuízo individual, isto porque a peculiaridade desses serviços sugere preponderar o que é atual”. Sobre o tema, ainda: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Plano coletivo de saúde. Decisão que afastou da apuração dos cálculo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1044 1543 mestre italiano Francesco Carnelutti e que consiste no conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (Moacyr Amaral Santos, Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, Saraiva, 13.ª ed., 1.º vol., p. 09). Na espécie, pretende a autora cobrar do réu diferença de remuneração de cader

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 966 1868 busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. E quando, como no caso, a cientificação é promovida por telegrama enviado por Oficial de Registro de Títulos e Documentos, de rigor, no mínimo, que a notificação tenha sido regularmente entregue no endereço do devedor, não bastando, pois, a mera remess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 939 1715 efeito, estabelecia o artigo 178, § 6.º, inciso II, do Código Civil de 1916, que prescreve em um ano a ação do segurado contra o segurador, se o fato que a autoriza se verificar no país, contado esse prazo do dia em que o interessado tiver conhecimento do mesmo fato. No mesmo sentido o disposto no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1094 1902 portanto, não é inepta. A locação foi formalmente contratada por: Maria das Graças Mancini e Luiz Carlos Baldicero Molion como locadores; Ana Cristina Rachid Pinho e José Manoel Pinho como locatários; Maria Luiza Rachid Peguinelli como fiadora (fls. 09/14). E nada obsta que alguém, em seu próprio no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2107 1810 que faço com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I e IV, do mencionado estatuto processual. Arcará a parte autora com as custas processuais que deverão s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1941 Processo 1023175-02.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Vistos. À Serventia para pesquisa: (X) de bens; () de endereço(s), junto ao: (X) BACENJUD; () INFOJUD; () RENAJUD; () SIEL () ARISP. Int. - ADV: A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1681 Recurso MSE nº 195186622, Oitava Câmara Cível, 05-03-96, Porto Alegre). Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, o que faço com fundamento nos artigos 284, parágrafo único, e 295, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o proc