Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 496 2338 reduzida para 2%, diante da regra do artigo 1.336, § 1º, do Código Civil, o mesmo não ocorrendo com referência às parcelas anteriores, diante do princípio da irretroatividade da lei. Condeno o réu ainda no pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, que arbitro em dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 932 2779 224.01.2009.040211-3/000000-000 - nº ordem 1200/2009 - Declaratória (em geral) - MAX MULLER PIRES DO AMARAL X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S/A - Do exposto, julgo procedente a ação para o fim de: 1) declarar a inexigibilidade do débito; e 2) condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 521 2384 entendido o valor do saldo devedor em aberto, nos termos da Súmula 20 do E. 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, no prazo de 24,00 horas, sob pena de penhora, nos termos do artigo 906 do Código de Processo Civil. Por força do princípio da sucumbência, condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 512 2315 Centimetragem justiça 10º CARTÓRIO CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS Fórum de Guarulhos - Comarca de Guarulhos JUIZ: LUIS GUSTAVO DA SILVA PIRES 224.01.2002.026152-9/000000-000 - nº ordem 2097/2002 - Usucapião - MARIA DAS MERCÊS DA SILVA SOUZA E OUTROS X MUNICIPIO DE GUARULHOS - Do exposto, julgo parcialmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 423 2454 do artigo 406 do Código Civil, custas e despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. P. R. I. C. Para hipótese de recurso deverá ser recolhido a quantia de R$ 665,35 a título de preparo, mais R$ 20,96, referente ao porte de remessa.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 423 2455 índice de 42,72% (em janeiro de 1989), condenando o réu no pagamento das diferenças faltantes, a ser apurada em liquidação de sentença, com acréscimos de correção monetária, a partir da data da propositura da ação, juros de mora, contados da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, custa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 514 2050 deverá ser recolhido a quantia de R$ 240,28 a título de preparo, mais R$ 125,76, referente ao porte de remessa. Quantidade de volumes: 06. - ADV ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO OAB/SP 116611 - ADV ROBERTA RIGHI OAB/SP 158959 - ADV NOEMIA VIEIRA FONSECA OAB/SP 72094 224.01.2006.026423-7/000000-000 - nº ordem 866/2006

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 512 2319 pedido, responderá o embargante pelo pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor do débito. P. R. I. C. Para hipótese de recurso deverá ser recolhido a quantia de R$ 1.076,88 a título de preparo, mais R$ 20,96, referente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 573 2134 PAULA BARBOSA - Do exposto julgo parcialmente procedente a ação para o fim de rescindir o contrato de fls. 14, assegurando à ré, todavia, o direito à devolução de 80% dos valores pagos, podendo a compromissária compradora reter o imóvel até a total satisfação dessa obrigação. Em contrapartida, a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 934 2538 e despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, que arbitro em vinte por cento (20%) sobre o valor do débito. Para hipótese de execução provisória da sentença, fixo a caução (artigo 64 da Lei 8.245/91) em doze (12) meses do aluguel. P. R. I. C. Para hipótese de recurso deverá ser recolhido a