Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4342 CPC/15)- Demora na tramitação do feito imputável em parte aos mecanismos do Judiciário, mas predominantemente ao exequente - Ocorrência da prescrição intercorrente Sentença mantida Recurso não provido.” (TJ-SP 05009173020068260073 SP 0500917-30.2006.8.26.0073, Relator: Roberto Martins de Souza, Data d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4359 Processo Civil. Intime-se. - ADV: BRUNO BATISTA MACHADO (OAB 360883/SP), HELENA MERCER PERNASETTI SEABRA (OAB 101871/SP) Processo 1005703-36.2018.8.26.0624 - Inventário - Inventário e Partilha - Evanilde Aleixo Santos - Carmo James Santos - José Edson dos Santos e outro - Vistos. Fls. 346: Ante o teor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1972 economia mista - Alegação da contribuinte de que faz jus ao benefício da imunidade recíproca - Inadmissibilidade Prosseguimento da ação executiva em relação ao imposto - Inviabilidade de reconhecimento de imunidade tributária em relação a outro tributo - Taxa de remoção de lixo domiciliar indevi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 2370 CASSIO DA SILVA comprovou que o veículo era avaliado em R$ 9.187,00, por ocasião do acidente, devendo ser este o valor da indenização, devidamente corrigidos, nos termos da tabela prática do TJSP, e com incidência de juros de mora, ambos desde a data do ato ilícito (11 de janeiro de 2010 fls. 24/28). E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1423 2186 contribuições em todo o período indicado não impede o reconhecimento ao direito pleiteado, porquanto a obrigação de recolhimento das contribuições pertinentes é cometida ao empregador, cabendo ao INSS a fiscalização acerca do efetivo cumprimento da providência, pois não imputável ao segurado. Dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 2477 Processo 0011224-57.2010.8.26.0624 (624.01.2010.011224) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - R.F.S. - Vistos. Trata-se de ação penal pública movida contra REGINA FRANCISCA SALLES, qualificada nos autos, como incursa nos artigos 147 “caput” e 150, § 1° cumulado com artigo 69 “caput”, to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3481 3738 prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2440 3285 (fls.57/58).A conciliação resultou infrutífera entre as partes (fls.63).A questão preliminar foi afastada (fls.68).Durante a instrução foi determinada a realização de perícia, vindo o laudo médico (fls.96/103).Em alegações finais, as partes reiteraram os termos da inicial e da contestação (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3481 3736 realizada na pessoa do citando, somente se admitindo a sua efetivação por outra forma em casos excepcionais, devidamente caracterizados; a citação editalícia, por pressupor a ciência ficta da convocação, é de ser reservada para as situações em que malogradas as tentativas de citação pessoal. 2. Ino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1974 ÚNICO, INCISO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL SÚMULA 106 DO STJ RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO EX-SÓCIO QUE SE RETIROU DA SOCIEDADE RESPONSABILIDADE DE SÓCIO-GERENTE ARTIGO 134, INCISO VII, E 135 INCISO III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL DECISÃO MANTIDA. I “Proposta a ação no prazo fix