Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1482 advocatícios ao advogado nomeado em 70% do valor previsto na Tabela. Expeça-se a certidão. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. ROBSON BARBOSA LIMA Juiz de Direito - ADV: SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB 105292/SP), GEDEÃO CHUNG (OAB 203507/SP) Processo 0000996-80.2004.8.26.0091 (361.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1587 Santos. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC, diante da perda superveniente do objeto em relação a Romário. Expeça-se termo de guarda definitiva a favor dos autores. Não há condenação em despesas processuais em razão da natureza da presente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1565 após o que deverá ser efetivado o despejo forçado. Em caso de execução provisória deste julgado, arbitro o valor da caução em 12 prestações do aluguel pactuado. Oportunamente, expeça-se mandado de notificação e despejo. P. R. I. ROBSON BARBOSA LIMA Juiz de Direito - ADV: ANA LUIZA ESSELIN (OAB 10586

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 1693 pagar à autora todas as prestações vencidas no curso da demanda e não adimplidas, com correção monetária e juros legais de mora nos mesmos moldes retromencionados. Sucumbente a parte requerida, arcará com as despesas processuais, arbitrados honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1395 1266 tutela, nos termos em que pretendida, não pode ser acolhida. Com efeito, primeiramente, porque o acolhimento da pretensão implicaria exame da probabilidade de existência do direito material, o que é impossível por ora, ante a falta de elementos suficientes para tanto e, ainda, por não estar o Juízo conve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1561 arquivem-se os autos. P. R. I. ROBSON BARBOSA LIMA Juiz de Direito - ADV: NORMA SOUZA HARDT LEITE (OAB 204841/ SP), MIGUEL JOSE DA SILVA (OAB 120449/SP) Processo 0001933-66.1999.8.26.0091 (361.02.1999.001933) - Usucapião - Leonor Casarejos da Silva e outro - Sylvio Mauricio e outros - Intimação das partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1562 Esse é o teor do julgado publicado em RJTJESP 115/207. O juiz “não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, e tampouco a responder um a um, todos os seus ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 1688 autos, passar-se-á ao julgamento antecipado da lide. A adoção de uma tese de mérito significa automaticamente rejeição de todas as teses com ela incompatíveis. Mesmo que não se examinem um a um os fundamentos expostos nos articulados, todos aqueles que não se encaixam na tese acolhida pelo Magistra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 1665 impugnação ao laudo pericial Diante do quadro acima colacionado, vê-se que de rigor é a procedência do pedido nos exatos termos em que foi formulado tanto mais por se considerar que ninguém se preocupou em oferecer resistência ao pedido. Desta forma, procedente o pleito vestibular. Mais, creio, é desnece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1629 apreensão principal com a cautelar. Entendia-se que, quando a medida exauria a pretensão do autor, ela enquadrava-se entre as cautelares satisfativas. Mas não se pode mais admitir em nosso sistema essas figuras. A razão para qualificá-las como tal era a inexistência de tutelas antecipadas: era preciso cons