Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2671 582 de recurso, antes da remessa ao Egrégio Tribunal, providencie a serventia a expedição de certidão de honorários parciais. Sem prejuízo, intime-se o advogado interessado para que providencie a impressão e entrega na OAB. Fixo os honorários advocatícios, devido à parte autora, em 10% sobre o valor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2060 2782 Processo 1000260-49.2016.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - L.V.O. - Defiro a gratuidade. Anote-se. A educação é um direito de todos e dever do Estado, inclusive a prestada por creches municipais. Em princípio, inaceitável negativa de matrícula por falta de vaga. Assim, presentes os

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ADV: ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 1069A/ AM), ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/ AM), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/MG), ADV: GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES (OAB A1065/AM), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG), ADV: MARIANA PEREIRA MOURÃO (OAB 156333/ MG) - Processo 0

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3458 968 ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB 1235A/AM), ADV: MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DE ARAÚJO (OAB 8960/ AM) - Processo 0708960-44.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Carmem Mara Elegre Capella - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, a reforma do julgado por via inadequada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. P. R. I.C. ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM) - Processo 0620375-84.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 4223 Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Vigia de Nazaré/PA, data da assinatura eletrônica. Antonio Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e do Termo Judiciário de Colares – PA PROCESSO Nº 0001342-66.2019.814.0082 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. REQUERENTE: DILMA DA SILVA LEITE, advogado(a) ELIZANDRA DO CARMO CARDOSO , OAB/PA 1.645 , REQUERIDO: MUNICÍP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2671 585 do Município, sendo facultado à Administração Pública o redirecionamento do autor para estabelecimento de ensino diverso, assegurado à criança o transporte pela Municipalidade, caso a unidade diste mais de dois quilômetros de sua moradia, nos termos da fundamentação acima. Sem custas na forma do art

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e registros cabíveis. P. R. I.C. SãO PAULO, 18 de julho de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005836-81.2017.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SUL BRASIL LOGISTICA EIRELI - EPP Advogados do(a) AUTOR: ANDRE JOSE DE LIRA - SP264134, LEANDRO GASPAR PESSOTTI - SP387330 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: SENTENÇA Vistos, etc.. Trata-se de aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2609 730 imediatamente, ao autor, uma vaga por meio período, apenas enquanto houver comprovada necessidade desse serviço, inclusive durante o período de recesso escolar, na creche apontada na inicial, ou noutra, desde que bem próxima de sua residência, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que será destinada ao C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2632 628 residência, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que será destinada ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município, sendo facultado à Administração Pública o redirecionamento da autora para estabelecimento de ensino diverso, assegurado à criança o transporte pela Municipalidade,