Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6849/2020 - Quinta-feira, 5 de Março de 2020 2245 PROCESSO: 00017226620168140059 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o: Procedimento Comum Cível em: 04/03/2020---REQUERENTE:BRUNA SUELLEM LEAL MAGALHAES Representante(s): OAB 3643 - SALVADOR FERREIRA DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. Requerente: BRUNA SUELLEM LEAL MAGALHÃES, residente e domiciliada

Diário da Justiça ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6818/2020 - Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 757 155, caput, do CP, encontrase prescrito e quanto ao crime previsto no art. 121, caput, do CP está acobertado pela excludente de ilicitude do inciso II, do art. 23 do CPB. É o relatório. Passo a decidir. Fazendo uma análise atenta da peça procedimental, verifico que houve diversas diligências realizadas pelo Ministério Público com o desiderato de elucidar o fato. Porém, até o momento não há

Diário da Justiça ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6595/2019 - Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019 1876 CAMARA CIVEL ISOLADA, Julgado em 16/03/2009, Publicado em 23/03/2009). Assim, rejeito os aludidos embargos manejados por ausência de obscuridade, omissão ou contradição apontados. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Capanema, 07 de fevereiro de 2019. Juiz ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO PROCESSO: 00017932920118140013 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ACRISIO TAJRA DE F

Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 1121 juízo ad quem, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 24 de setembro de 2019. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Belém ¿ FM PROCESSO: 00262927420138140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA Ação: Mandad

Diário da Justiça ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7289/2022 - Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 516 COMARCA DE SOURE GABINETE DA VARA ÚNICA DE SOURE PROCESSO: 00017169820128140059 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o: Procedimento Comum Cível em: 10/01/2022---INVENTARIANTE:MARIA DA CONSOLACAO MONTEIRO ALCANTARA Representante(s): OAB 16638 - BERNARDO BRITO DE MORAES (DEFENSOR) INVENTARIADO:DOMINGOS RAMOS MONTEIRO. DECISÃO Considerando que

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 3517 de seu patrono, cientificando-os de que o não comparecimento implicará no arquivamento do processo. Cite-se e intime-se a parte Requerida, para que compareça em audiência, devendo obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado ou defensor público, se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, cientificando-a de que o não comparecimento implicará em revelia e confissão f

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 1350 desfavoráveis ao réu, tendo em vista que, segundo a regra do art. 68, parágrafo - único do CP, quando há concurso entre causas de aumento ou de diminuição, o Juiz poderá proceder a um só aumento ou a uma só diminuição, devido isto, o que é permitido pela melhor doutrina e jurisprudência, vou considerar, neste momento, a circunstância do réu ter participado de crime onde se usou arma,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145- Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 3/ Página 788 É breve o relatório. Decido. A presente lide comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355 do NCPC. O dever de sustento diz respeito ao filho menor, e vincula-se ao poder familiar. Assim, cessado o poder familiar pela maioridade ou pela emancipação, cessa consequentemente aquele dever; que é unilateral e se exaure na relação paterno-filial. Uma vez atingida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de embargos apresentados pelo INSS à execução fundada em título judicial promovida por Jose Rubens Carnietto. Insurge-se o embargante contra o cálculo apresentado pela embargada nos autos principais. O embargante afirma que a embargada não descontou os valores corretamente do benefício inacumulável, bem como não aplicou os corretos índices oficiais de correção monetária, que, entende ser os da Lei 9.494/97, bem como a aplicação do INPC a partir da Lei

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora alega, em apertada síntese, que: embora tenha contratado empréstimo junto à embargada em 16/12/2013, mas nunca realizou qualquer aditamento a este contrato; que, de fato, procurou a Lotérica para renovar seu contrato mas, na ocasião, foi orientada sobre a impossibilidade de renovação por não ter havido a quitação de 12 parcelas ou do valor equivalente a 30% do saldo devedor do contrato; o contrato não foi formalizado e não caiu qualquer valor decorrente de novo contrat