Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3566 565 sem providências pela parte ou manifestação, o processo será arquivado, com a ressalva de que em decorrência da Lei nº 16.897/2018, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Intimese. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), RICARDO TOSTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1291 - Maria Rodrigues Belon Mioto - 205. Posto isso, DEFERE-SE, INTEGRALMENTE, a liminar, para suspender a exigibilidade das contribuições municipais de saneamento básico e da taxa do lixo tributos, esses, instituídos pela Lei Complementar Municipal nº 350/2021, do Município de Jales-SP. 206. Inverte-se o ônu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1193 SILVA GALANTE (OAB 373204/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP) Processo 1006000-83.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Roberval Aparecido de Melo - OMNI BANCO S/A e outros - Vistos. Página 385: Expeça-se carta precatória de citaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3529 490 - Verifico que a autora justificou o ajuizamento da ação neste Foro Central em razão da sede da ré pessoa jurídica, conforme previsão do art. 53, inciso III, alínea “a” do CPC. Entretanto, conforme consulta realizada nesta data, consigno que o endereço da requerida está localizado na jurisdição do Foro Regio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1037 Processo 1025521-57.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Cavaru - ELI TRAMONTINI - (Na qualidade de Inventariante do Espólio de Theophilo Brussi) - - Vistos. Para a avaliação dos imóveis objetos da ação, designo perito Sr. Walmir Pereira Modotti, eng

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1046 aqueles autos. Calculadas as custas finais no valor de R$ 159,85, intime-se a executada para o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da dívida perante a Fazenda do Estado. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se a respectiva certidão para inscrição na dívida ativa estadual. Anote-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3471 640 pretende é conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração, não como decorrência de vício de integração, mas para modificação do conteúdo da decisão contrária aos interesses do embargante, o que deve ser buscado por via recursal própria. Observe-se, ainda, que a petição que supostamente traz “fat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3437 459 AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP) Processo 0114469-22.2001.8.26.0100 (583.00.2001.114469) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Lourdes Martin Gabriel - Irmãos Daud & Cia Ltda - Vistos. 1. Diante da ausência de impugnação acerca da conversão do processo físico em digital, inexistindo qualquer óbice na tram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 526 Processo 0008332-89.2012.8.26.0048 (048.01.2012.008332) - Procedimento Ordinário - Guarda - Olindo Custódio Pinto Mandado Devolvido Cumprido Positivo - ADV: SUELI PINHEIRO (OAB 50535/SP) Processo 0008332-89.2012.8.26.0048 (048.01.2012.008332) - Procedimento Ordinário - Guarda - Olindo Custódio Pinto Vistos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3431 407 irreparável ou o risco ao resultado útil do processo. A mera alegação do autor quanto a abusividade e desequilíbrio no contrato firmado junto ao Banco, referente a cobrança de juros e outros encargos, não confere a verossimilhança necessária para deferimento da medida urgente. Ademais, considerando que o autor re