Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 3180 execução fiscal, indicando demais dados solicitados ou o endereço completo do executado, impossível o prosseguimento da ação, mormente diante da condenável postura de se ajuizar a ação para evitar a ocorrência da prescrição, sem, contudo, estar munida das informações necessárias. Assim sendo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1522 576 Agroindustrial Limitada - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar ANTÔNIO RUETTE AGROINDUSTRIAL LTDA: a) ao pagamento de indenização pelos danos ambientais causados com a queima da palha de cana-de-açúcar, no valor equivalente ao número de 15 hectares queim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 1797 além de constatados por diversos trabalhos científicos de renome, são aferidos pelos sentidos de qualquer morador das denominadas “regiões canavieiras”. Por estas bandas, não há quem não sofra com irritação nos olhos, dificuldade de respiração, tosse seca, e diversos outros males que aparecem no