Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 OSO QUE O CADERNO PERTENCESSE A ELE. DIANTE A AUSENCIA DE PROVAS DE AUTORIA, A ABSOLVICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, VEJA-SE O SEGUINT E JULGADO: APELACAO CRIMINAL. TRAFICO DE DROGAS NAS IMEDIACOES DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ABSOLVICAO. PROCEDENCIA. SENDO FRAGEI S AS PROVAS NO SENTIDO DE QUE O APELANTE VENDIA DROGAS A REEDUCAN DOS DE PRESIDIO LOCAL, IMPOSITIVO A ABSOLVIC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3559 1913 V. U. - Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP) - Advogado: Cristiano Gusman (OAB: 186004/SP) - Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) 2252847-29.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 716 de cálculo do descanso semanal remunerado. Trata-se de Diz o recorrente que não pode prevalecer a decisão que o incidências distintas, não havendo integração "sobre as mesmas condenou ao pagamento de diferença salarial pela integração do parcelas", como afirma o recorrente. adicional noturno. Afirma que as horas extras noturnas estão sendo pagas a contento,

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 721 adicional noturno. Afirma que as horas extras noturnas estão sendo pagas a contento, o que estaria demonstrado pelas fichas Nego provimento. financeiras apresentadas nos autos. Acrescenta que conforme entendimento jurisprudencial dominante, o adicional noturno já HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS integra a base de cálculo das horas extras e essas, por sua vez, repercutem no

Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 ONSTRANDO NEGLIGENCIA, PASSIVEL DE PENALIZACAO. EXEMPLIFICANDO: D EVE O QUERELANTE INDICAR O PARADEIRO DO QUERELADO PARA CITACAO. I NTIMADO A FAZE-LO, DEIXA TRANSCORRER MAIS DE 30 DIAS SEM QUALQUER RESPOSTA. E CASO DE PEREMPCAO (...) NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. C ODIGO PROCESSO PENAL COMENTADO. 11 ED. REV. SAO PAULO, PAG. 182. NESSE SENTIDO TAMBEM E A JURISPRUDENCIA: R

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6337 valor da condenação."(id ccf66fc - p. 70). Assiste-lhe razão. O Município reclamado foi condenado em honorários advocatícios Tratando-se o reclamado de pessoa jurídica de direito público, pelo sucumbenciais porque a presente ação foi ajuizada em 06/12/2018, que os juros de mora devem observar as limitações previstas no art. quando já vigia o art. 791-A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1398 9000002-23.2009.8.26.0090/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Mourão Neto - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Irmãos Di Cunto Limitada - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogada: Betsaba de Almeida Lara Andrioli (OAB: 110693/SP) (Procurador) - Advogada: Elaine Rodrigues (OAB: 61

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1087 789 0002104-24.2010.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Relator: Des.: Carlos Alberto Garbi, Revisor: Des.: Jesus Lofrano Apelante: Leandro da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim Celular S/A - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Eduardo Augusto Benedick Pereira (OAB: 159243/SP) (Fls: 13) - Advogado: Gilson Amauri Gale

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 4506 julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser não precisa estar vinculado à lesão de algum 'direito subjetivo' da revertida ao ex adverso,com fulcro nos arts. 139, IV, 536 e 537 do pessoa da vítima, ou causar algum prejuízo a ela. A simples CPC/2015 c/c os arts. 15 do NCPC e 769 da CLT. violação de uma situação jurídica subjetiva extrap

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 709 O juízo a quo, firme no entendimento de que o atraso reiterado de reclamante, constante do TRCT, no importe de R$ 6.266,37, o qual salários ofende o patrimônio moral do trabalhador, condenou a ré ao deve ser acrescido de juros e correção monetária, nos termos da pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ Súmula nº 439 do TST." (fl. 566, or