19 resultados encontrados para p. rel. des. - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1165 promulgação. A correção monetária sobre as diferenças deverá ser baseada na Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir de quando eram devidos os pagamentos. É como vem decidindo o E. Tribunal de Justiça, conforme se verifica dos acórdãos proferidos nos recursos de Apelação nº 0020636-25.2010.8.26.0361, r
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2206 1271 PROCESSO:1) sem análise do mérito, com relação a JAIR SAMPAIO ALVES, nos termos do artigo 485, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Condeno-a, assim, ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da ação, proporcional a sua participação na demanda e observados
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2213 1399 houve intimação via imprensa oficial. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/ SP) Processo 1013737-35.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicam
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1140 0020636-25.2010.8.26.0361, rel. Des. Carlos Eduardo PAcchi, por v.u. em 22.10.2014 bem como nos Embargos de Declaração nº 9153750-54.2009.8.26.0000/50001 da Comarca de S^P, rel. Des. Israel Góes dos Anjos, por v.u. , 30.03.2015. c) CONDENO o polo passivo ao pagamento das custas, despesas processuais comprovadas e corr
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2359 1250 SP) Processo 1001503-21.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maurilio Nava e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a Fazenda do Estado ao pagamento de atra
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1138 expedientes, que devem ainda ser repudiados. A conclusão, pois, não deve ser outra que não fazer com que a sexta-parte seja paga sobre todas as verbas que compõem a remuneração mensal (não transitórias) do servidor público, com o que se dá a correta aplicação do artigo 129 da Constituição Paulista: sexta-par
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2338 1468 quando da efetiva realização da operação subsequente, onde a base de cálculo do ICMS-ST deverá conter as variáveis que farão parte do preço final do substituído quando da venda efetiva, pois a não inclusão na respectiva base de cálculo de importâncias que se sabe que serão assumidas pela empresa adquirente(subs
A cédula de crédito bancário em execução constitui, na forma da lei, em título executivo extrajudicial, com presunção legal de certeza e liquidez (art. 28 da Lei 10.931/04). Dessa forma, se de um lado há a possibilidade de inversão do ônus da prova em razão da legislação de consumo, de outro lado há a presunção de certeza e de liquidez da cédula de crédito rural. Portanto, há a necessidade de demonstração mínima por parte do embargante de que os cálculos do embargado enco