15 resultados encontrados para p. v. m. recorrida - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 4241 processo deverá ser reexaminado pelo órgão que proferiu, nos termos do art. 1030, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Vandickson Soares Emidio - Advs: Fabiana Paiffer (OAB: 194195/SP) - Marcello Gomes Paixão (OAB: 403757/ SP) Nº 1000475-76.2022.8.26.0483 - Processo Digital - Re
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 4422 Nº 1000732-10.2022.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: P. V. M. Recorrida: C. R. Z. F. - Certifico e dou fé, haver nesta data cadastrado no sistema SAJ o nome do procurador da recorrida Dr. Alan Faria Andrade Silva – OAB/SP 327.626, conforme petiçã
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 4088 Nº 1002359-61.2021.8.26.0553 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo Anastácio - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Sônia Alcantara de Lima - São Paulo Previdência SPPREV interpõe recurso extraordinário em face do v. Acórdão que negou seguimento ao inominado por e
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 4143 do v. Acórdão que negou seguimento ao inominado por ele interposto. Em suas razões, após demonstrar a repercussão geral da matéria, afirma que a aplicação da Lei 13.954/2019 é constitucional, decorrente da reforma operada na Constituição pela Emenda 103/2019 que estabeleceu à União a competência