Diário da Justiça ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6731/2019 - Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 1002 juízo ad quem, razão pela qual não há outro caminho se não o indeferimento do petitório em análise. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 28 de agosto de 2019. Angela Alice Alves Tuma Juíza de Direito Titular da 3 Vara do Tribunal do Júri da Capital, atuando por substituição legal junto a 1 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém-Pa. PROCESSO: 00046245320188140501 PROCESSO ANTIGO: ---MAGIST

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 815 Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: F. P. V. VITIMA: F. E. PROMOTOR: P. O. T. PROCESSO: 00264857520168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: J. R. C. S. VITIMA: O. E. PROMOTOR: F. A. S. L. PROCESSO: 00308175120178140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Aç�

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183- Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1605 Publique-se, registre-se, intime-se (inclusive por edital, se infrutífera for a diligência para intimação pessoal de qualquer das partes) e cumpra-se, procedendo-se ao arquivamento, com baixa, após o trânsito em julgado. Oficie-se o CAM (Centro de Apoio a Mulher), ao CREAS e à Secretaria de Assistência Social nos moldes da Recomendação/ CNJ nº 116 de 27/1

Diário da Justiça ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6704/2019 - Segunda-feira, 22 de Julho de 2019 2479 art. 346 do CPC/15 em relação à requerida atingida pela revelia. Serve esta sentença como ofício à fonte pagadora do réu para que cesse imediatamente os descontos efetuados sobre os rendimentos do autor. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. e Cumpra-se. Vigia, 09 de maio de 2019. Magno Guedes Chagas Juiz de Direito Titular da Comarca de Vigia de Nazaré RESENHA: 10/07/2019 A 10/

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2357 8080152-12.2022.8.05.0001 Alienação De Bens Do Acusado Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Superintendencia Regional Do Dpf Na Bahia Requerido: Investigado Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIM

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 1313 (...) 7. A fundamentação da decisão que determina a produção antecipada de provas pode limitar-se a destacar a probabilidade de que, não havendo outros meios de prova disponíveis, as testemunhas, pela natureza de sua atuação profissional, marcada pelo contato diário com fatos criminosos que apresentam semelhanças em sua dinâmica, devem ser ouvidas com a possível urgência. (Superior Tribu

Diário da Justiça ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6731/2019 - Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 1082 Inquérito Policial em: 28/08/2019 VITIMA:S. L. B. R. P. INDICIADO:CLEYSON LIMA FRANCO Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . DECIS"O INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0017292-31.2019.814.0401 Capitulação Penal - Artigo 155, §§1º e 4º, I do Código Penal Brasileiro Indiciado: CLEYSON LIMA FRANCO Trata-se de Inquérito Policial visando apurar a prática do delito capitulado

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 2430 Maria da Penha) Cri em: REQUERENTE: D. P. C. D. E. N. A. A. M. T. D. T. REQUERIDO: F. C. P. PROCESSO: 00122176120198140061 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: AUTORIDADE POLICIAL: D. P. C. D. E. N. A. A. M. REQUERIDO: J. B. N. VITIMA: M. V. S. PROCESSO: 00125978420198140061 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(

Diário da Justiça ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 272 empreendidas, não foi possÃ-vel resgatar a mÃ-dia com o depoimento da vÃ-tima (fl. 252). Dessa forma, o Acórdão anulou a sentença, posto que prejudicou o recorrente na medida em que inviabilizou a análise da tese defensiva (fls. 263-265 vº).       Foi designada data para oitiva da vÃ-tima, porém, não foi localizada, motivo pelo qual o Ministério Público

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 2728 preenche os requisitos do artigo 44, do CP, denotando ser a substituição suficiente a punição pelo delito. Logo, SUBSTITUO a pena de reclusão por duas restritivas de direito a ser definida pelo juízo da vara de execuções criminais, pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade, por se revelarem mais adequadas ao caso, consistentes em: a) pena pecuniária no valor de (2) dois salários mí