Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1362 526 apenas no aspecto moral. Mas não o habilita à cobrança da dívida devida à municipalidade ou ao terceiro. Posto isso, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito, nos termos do artigo 1.018 do CPC, sem reserva de bens suficientes para eventual pagamento da dívida, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1678 P.R.I. De Igarapava para Paulinia, 5 de setembro de 2012. EWERTON MEIRELIS GONÇALVES Juiz de direito (auxiliando) - ADV ALEXANDRE TADEU CURBAGE OAB/SP 132024 - ADV DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO OAB/SP 204414 428.01.2010.001066-6/000000-000 - nº ordem 363/2010 - Procedimento Ordinário - Honorários Advocat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 733 Processo 0626518-91.2008.8.26.0100 (100.08.626518-0) - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - L. J. R. - A. R. - Vistos etc. LINDON JONHSON RODRIGUES, qualificado nos autos, ajuizou ação negatória de partenidade contra ARIANE RODRIGUES, representada por Thaís Modesto da Silva. Alegou, em breve sí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 848 1528 de período que carece de declaração judicial do correto valor do aluguel. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. Com efeito, independentemente da relação estabelecida entre a ré e os proprietários do imóvel, garante-se ao sublocatário o direito de rever os alugueres, nos termos do art. 19 da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1454 1860 da simples constatação dos fatos constitutivos do direito do autor. Considerando a plausibilidade da indenização do dano puramente moral, impõe se registrar a reparação não pode se tornar causa de ruína, mas deve alcançar finalidade compensatória e proporcional ao agravo praticado. Sendo assim, à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1262 854 e custeio dos encargos escolares na forma já existente, além do convenio médico. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para estabelecer o pagamento de pensão alimentícia no valor correspondente a meio salário mínimo, mais o pagamento dos encargos escolares já fixados anteriormente, além de custear

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1208 958 ausente a cumulação, dou parcial provimento ao pedido apenas para impedir a cumulação da comissão de permanência com qualquer outro encargo moratório. Posto isso, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida apenas para impedir a cumulação da comissão de perma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1207 691 base no artigo 267, inc. IV do CPC. Com A sucumbência, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios da parte adversa, fixados em R$800,00, por equidade. P.R.I. De Igarapava para Santos, 25 de maio de 2012. EWERTON MEIRELIS GONÇALVES Juiz de Direito (NÃO H�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1454 1856 translativo da propriedade (ao menos não se provou haver registro). Para além disso, não foi trazido ao feito qualquer certidão negativa de existência de outros bens imóveis na Comarca de Suzano e de Bertioga. Nada obstante, é duvidosa a alegação de que o bem serviu de moradia à família e atualment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1692 Código de Defesa do Consumidor preveem a necessidade da adequação dos produtos e serviços à legítima expectativa que o Consumidor tem de, em caso de pactuação de contrato oneroso de seguro de assistência à saúde, não ficar desamparado, no que tange à procedimento médico premente e essencial à pr