Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 344 expeçam-se os ofícios requisitórios na forma transcrita no acordo ora homologado. Deverá a serventia se atentar para o decurso do prazo previsto na EC 62, intimando-se, se o caso. Observo, no entanto, que caso a autarquia pretenda a compensação de valores que entenda devidos, há notícias do julgamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1603 347 concedidos. Aos patronos que atuaram mediante o convênio OAB/DPE arbitro os honorários em 100% (cem por cento) do valor de tabela, expeçam as respectivas certidões, consignando tratar-se de atuação total. Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as anota�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1603 349 de Execução e o faço nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Observo que a patrona do executado não regularizou a sua representação processual, concedo, pois, o prazo de cinco dias para tal desiderato. Arbitro os honorários do patrono da exequente em 100% do valor da tabela d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1192 2846 moldes formulados resta prejudicado. Verifica-se ainda que durante o trâmite do feito a autora, em momento algum, formulou pedido para deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, razão pela qual o mesmo apresenta-se inoportuno, bem como impediria ao réu o exercício do direito de impugnar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1063 2168 quantia paga a título de ressarcimento de serviços de terceiros, tarifa de cadastro, promotora de venda e gravame eletrônico, que corresponde ao valor total de R$ 2.002,48 (Dois mil e dois reais e quarenta e oito centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de 1%, a partir da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 3034 Processo 0017861-21.2013.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria Rossini Mont’oliva - Banco Itaú S/A. e outro - Vistos. Diante do comprovado impedimento da autora para comparecer à audiência, redesigno-a para o DIA 04 DE AGOSTO DE 2015 - 15:15 HORAS. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 2309 Processo 0011080-80.2013.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcia Alves de Lima Pioto - Telefônica Brasil S/A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por Marcia Alves de Lima Pioto em face de Telefonica Brasil S/A, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 2465 Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O valor das custas do preparo no Juizado Especial Cível, para eventual recurso, é de no mínimo 10 UFESPs, sendo a) 1% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs mais; b) o valor de 2% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs ou caso a sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1603 344 EXEQTE : L. C. DO V. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo EXECTDO : E. C. DA S. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :1001083-88.2014.8.26.0278 :HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL : C. O. DA S. : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2026 2856 final, requereram a improcedência do pedido. Houve réplica. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Cabível o julgamento antecipado da lide, porquanto a apreciação da matéria versada nos autos, apesar de ser de direito e de fato, não depende da produção de outras provas, além daquelas já encartadas