Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1425 em razão de interrupção da prescrição pelo ajuizamento de ação anterior. É o relatório. Fundamento e decido. O ajuizamento da primeira ação pelo exequente, nos termos do art. 202, I do CC, interrompeu a prescrição, desde a decisão que determinou a citação, retroativamente à data de distribuição, nos term

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1428 tema da prescrição e da causa interruptiva em inicial, de forma que a presente sentença, proferida sem prévia intimação do exequente, não viola os artigos 9º e 10 do CPC. Ante o exposto, reconheço a prescrição e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2821 3772 para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Autorizo, desde logo, o acesso ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2821 3773 acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3528 3192 Processo 0504526-67.2014.8.26.0161 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Publica do Municipio de Diadema - Banco Santander Brasil S/A - Vistos. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2587 com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Transitada, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), EDSON VILAS BOAS ORRU (OAB 136208/SP) Processo 4018242-34.2013.8.26.0114/41 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - DANIELA CRISTINA PIRES DA SILVA - PRE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1426 Processo 1061436-51.2018.8.26.0053 - Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública - Warrant - Eurides Coppi Moreira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença da Ação Civil Pública nº 0403263-60.1993.8.26.0053. A decisão de fls. 24.669/24.670 dos autos principais sedimentou a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1427 pelo ajuizamento de ação anterior. É o relatório. Fundamento e decido. O ajuizamento da primeira ação pelo exequente, nos termos do art. 202, I do CC, interrompeu a prescrição, desde a decisão que determinou a citação, retroativamente à data de distribuição, nos termos do art. 219, §1º, do CPC/1973, norma p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2776 1595 julgado, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS NOSCHANG (OAB 335416/SP) Processo 1057919-38.2018.8.26.0053 - Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública - Warrant - Carlos Eduardo Signini - - Roberta Signini - - Maria Angelica Pietronero - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Cuida-se de cumprimento de senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2165 Pública-atos, possibilitando a posterior remessa ao Colégio Recursal local. Int. - ADV: SANDRO JOSÉ DA COSTA (OAB 342736/ SP) Processo 1051123-76.2017.8.26.0114 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos Alex Zanco Teixeira - - Clóvis Humberto Escobar Alves -