Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3396 4605 Público, defiro o parcelamento do valor da multa aplicada ao réu em 7 (sete) parcelas iguais de R$ 50,00 (cinquenta reais) e a oitava parcela no valor de R$ 56,19 (cinquenta e seis reais e dezenove centavos), devendo os valores serem depositados em favor do BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2012 819 Processo 1010736-84.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.M. - M.I. - C.J. - Vistos. Não há preliminares a serem analisadas. Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, dou o feito por saneado. Em princípio, torno sem efeito a certidão de fl. 75,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1170 determinado pelo artigo 979, do CPC. Após, retome-se a marcha processual, cumprindo-se o quanto determinado à fls. 3252/3254 e 3265/3266. Int”. A par disso, de rigor também manter a suspensão do processo, agora por conta do que foi determinado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1135 Educação Física de Jundiaí - Vistos. Tendo em conta a certidão retro, diante da inércia da parte exequente e se tratando aqui de processo de execução, aguarde-se provocação do interessado em arquivo. Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: ANDR�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1252 Amadei, j. 04.11.2014, grifo nosso. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo. Demissão de servidor público. Tutela antecipada. Reintegração no cargo. Indeferimento. Caráter satisfativo dessa antecipação. Impossibilidade. Ausência, ademais, dos requisitos do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1024 compuseram quanto aos termos do divórcio. Ante o exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal e HOMOLOGO o acordo de fls. 01/03 e seus aditamentos de fls. 21/22 e 28/30, para que surtam seus regulares e jurídicos efeitos, valendo suas cláusulas como título executivo. As custas processuais serão suportadas pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1444 de Jundiaí - FMJ - CIÊNCIA - ADV: ANDRE LISA BIASSI (OAB 318387/SP) Processo 0503992-04.2013.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura do Município de Jundiaí - FMJ - CIÊNCIA - ADV: CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP) Processo 0504736-33.2012.8.26.0309 (309.01.2012.504736)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1468 exposto, proponho que o presente Recurso Especial seja admitido como representativo da controvérsia, conjuntamente com o REsp 1.699.851/TO e o REsp 1.692.023/MT, nos termos do artigo 1.036, § 5º, do CPC/2015, observando-se o que segue: a) a delimitação da seguinte tese controvertida: “questão atinente à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1318 decisão proferida em sede de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade, de modo que tem efeito vinculante, artigo 102, § 2º, CF/88, e artigo 927, I, NCPC, sendo de observância obrigatória por este juízo monocrático, que não pode decidir ou julgar de modo diverso. E mais, proferido o julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1570 a requerer o que de direito em termos de prosseguimento e, em seguida, tornem conclusos. Int. - ADV: CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP) Processo 0511937-13.2011.8.26.0309 (309.01.2011.511937) - Execução Fiscal - Prefeitura do Município de Jundiaí - Vistos. Defiro a petição retro, procedendo-se jun