Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1666 2504 CPC). Anote-se na autuação a conversão desta em execução e aguarde-se provocação do credor nos termos do artigo 475-J, § 5º, do CPC. Havendo requerimento para cumprimento da sentença, que ora é proferida, o prazo de 15 dias para pagamento do débito, a contar da publicação da sentença, fluirá em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 586 1839 período. A segurança buscada por investidores que não especulam, mas confiam nos anúncios públicos e notórios de garantia total pelo Governo Federal das aplicações realizadas e que não objetivam senão resguardar o valor de seus reais recursos, não pode ser, unilateralmente, suprimida, alterando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 866 tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida integralmente, JULGO EXTINTA a execução da obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ficando a discussão relativa ao valor da gratificação de função, estranha à presente execução, reservada ao mand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 554 incidentes de requisitório de pequeno valor devem ser ajuizados individualmente, ou seja, um incidente por cada credor, nos termos das Portarias nº 9622/2018 e 9.816/2019, JULGO EXTINTO o incidente, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento v�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 1055 SP), AMANDA GRUBISICH BOTELHO (OAB 232950/SP), RICARDO ORTIZ QUINTINO (OAB 183940/SP) Processo 3000157-95.2013.8.26.0282 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Claudionor Taveira do Nascimento - Banco Itau BBA S.A. - Vistos. Fls. 121: Ante a manifestação da Advogada do autor, concord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2263 como verba honorária que fixo 5% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I e § 4º, III, c.c. o art. 90, § 4º, do CPC, observado o valor dado à causa, a ausência de complexidade, bem como a cooperação por parte da exequente. O valor dos honorários será corrigido de acordo com a Ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 2480 de folhas 18/21 para produzir seus jurídicos efeitos, nos termos do artigo 360, I, do Código Civil. Aguarde-se o cumprimento da avença, que deverá ser comunicada. Em caso de descumprimento, deverá a credora apresentar o valor remanescente do débito e então o feito terá continuidade, observando-se que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1516 2185 de Execução de Título Extrajudicial que Rita de Cassia Palma Me move em face de Nayra Cristina de Oliveira, com julgamento do mérito e fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Autorizo desde já ao interessado, para caso queira, desentranhar os documentos instrutores do pedido, mediante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1463 caput, da Lei nº 9.099/95. Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. P.Int. São Paulo, 27 de abril de 2022. JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA Juiz de Direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1523 2208 negociação e recebimento de valores, fazendo o pagamento diretamente na conta indicada pela vendedora. O que se vê dos documentos juntados à inicial é que em momento algum houve intervenção da requerida MercadoLivre na negociação havida entre o comprador e a vendedora. Quanto ao argumento de que o pr