Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1951 para maiores informações, cujo endereço trata-se da residência do Sr. João, Padrasto da requerida, e aí sendo, através de Daniela(filha do Sr. João), obtive informações que não sabem o endereço de Fátima, que segundo comentários estava em Santa Catarina-PR., não tendo mais contato e nem notíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 2503 ao autor o benefício da assistência judiciária, tendo em vista estar representado por advogado indicado pelo convênio Defensoria Pública/OAB.Servirá o presente, por cópia digitada, acompanhada do trânsito em julgado, como mandado de averbação para cumprimento junto ao cartório de Registro das Pesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 3904 o apelo. O Ministério Público na fl. 276 manifestou-se pela decretação da prescrição da pena privativa de liberdade, em sua modalidade executória. Não foi possível iniciar a execução em tempo hábil e já transcorreram mais de 5 anos depois do trânsito em julgado. Tal pleito comporta deferiment