Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1439 expedirá o respectivo mandado. Caso a mulher queira voltar a fazer uso do seu nome de solteira posteriormente, poderá fazêlo a qualquer tempo, bastando manifestar sua vontade perante o Registro Civil competente. Custas na forma da lei. Ciência ao MP. Oportunamente, expeça-se mandado de averbação e o n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 744 1147 pleno de referências a vetustos precedentes administrativos. Na ocasião, o então Corregedor Geral da Justiça, o eminente e saudoso Des. Antônio Carlos Alves Braga, assim decidiu a respeito do tema: “Dado o interesse público que a matéria suscita, conheço da consulta, adotadas as razões do parecer, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 748 1333 ora, defiro o pedido de assistência judiciária “gratuita” 2. Cite-se o requerido. 3. Oficie-se, desde já, ao Imesc solicitando data para a realização de exame de DNA. 4. Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público, no que consiste na reserva de quinhão da herança. 5. Intime-se. - ADV: ROBERTO LAFF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 893 2048 passiva para as finalidades devidas, se informado pelo autor nos autos o necessário. Os alimentos deverão ser pagos desde a data da citação até a maioridade do(s) requerente(s) ou, em caso deste(s) freqüentar(em) curso superior, até o encerramento de referido curso. Não há direito de acrescer. Após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 742 929 do parágrafo único do artigo 2o, as despesas postais com citações e intimações - Decisão mantida Recurso da Municipalidade desprovido”. TJSP, Agravo n° 480.366.5/0-00, Rel. Des. José Gonçalves Rostey, j. 31/05/2007). Caso já o tenha feito, ou depois de efetuado, cite(m)-se, por carta, o(s) requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 742 931 de verba à disposição da Justiça para essa finalidade - Isenção concedida pela Lei Estadual n° 11 608/03, em seu artigo 6o, aplicável à espécie, que diz exclusivamente com a taxa judiciaria, nela não estando compreendidos, nos termos do inciso III do parágrafo único do artigo 2o, as despesas postai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 1331 ORLANDIN (OAB 214543/SP) Processo 0000685-03.2010.8.26.0666 (666.10.000685-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários Jane Khater Santos - Banco Banespa - Artur Nogueira - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por Jane Khater Santos em face de Banco Santander. e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 742 922 único do artigo 2o, as despesas postais com citações e intimações - Decisão mantida Recurso da Municipalidade desprovido”. TJSP, Agravo n° 480.366.5/0-00, Rel. Des. José Gonçalves Rostey, j. 31/05/2007). Caso já o tenha feito, ou depois de efetuado, cite(m)-se, por carta, o(s) requerido(s) para que