Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1364 587 0044882-25.2009.8.26.0554 (554.01.2009.044882-7/000000-000) Nº Ordem: 002764/2009 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - E. P. D. S. X M. D. C. A. - Não é possível a citação por edital sem os nomes dos herdeiros que deverão integrar o pólo passivo da ação. Assim sendo, aguarde-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1433 842 dos interessados. - ADV GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA OAB/SP 260383 - ADV KARINA BRANDÃO REZENDE OLIVEIRA OAB/ MG 107145 0000777-31.2012.8.26.0077 (077.01.2012.000777-2/000000-000) Nº Ordem: 000017/2012 - Declaratória (em geral) GILBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS X CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ciên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1421 2053 pactuados. Defiro a baixa dos protestos, oficiando-se. Defiro a extensão da gratuidade da justiça aos atos extrajudiciais. Anoto que o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, apreciando a questão, entendeu que a assistência jurídica integral, tal como prevista no artigo 5º inciso LXXIV da Constituição de 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1422 1141 mercantil, o que qualifica, em tese, a rescisão do contrato. A Súmula nº 293 do STJ estabelece que “a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil”. A cláusula contratada possibilita a restituição do veículo diante da impontualidade do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1998 recurso, recolher o valor correspondente à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do artigo 4º, da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95, mais o porte de remessa e retorno dos autos, tudo nos termos do art. 72, letras �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1424 2364 para que, em igual prazo, indique bens à penhora pertencentes aos executados, sob as penas da lei). - ADV MIGUEL TADEU GIGLIO PAGLIUSO OAB/SP 191029 0003351-50.2012.8.26.0619 (619.01.2012.003351-5/000000-000) Nº Ordem: 000753/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ROSIMEIRE CARLA DA SIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1430 1737 débito no valor de R$ 140,93 (cento e quarenta reais e noventa e três centavos), referente ao contrato nº 56553684, bem como todo e qualquer débito referente a tal contrato, e para CONDENAR a requerida a pagar ao autor a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, devidamente cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1431 2176 do trânsito em julgado desta sentença, os mesmos serão destruídos. ( PROV. CSM 1679/09). Ao trânsito, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Em caso de recurso, deverá ser recolhida as custas de preparo que corresponderá à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art 4º, da l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1430 1246 COMAR DE OLIVEIRA OAB/SP 124056 - ADV ABDO HASSEM OAB/SP 19490 0002605-55.2002.8.26.0128 (128.01.2002.002605-4/000000-000) Nº Ordem: 001621/2002 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA DO MUNICIPIO DE CARDOSO X LECIO CONSTRUÇ. EMPREEND. LTDA - Fls. 75 Certifico e dou fé que, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1416 2260 da justiça gratuita abrange as despesas de cartório extrajudicial, necessárias à prática de ato tendente a realizar o direito subjetivo do beneficiário, como, por exemplo, a averbação da sentença de separação judicial” (Cfr. JTJ, Lex 197/210). Devese lembrar ainda que, o direito de assistência jurí