Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1593 para ABSOLVE-LO dos delitos tipificados no artigo 35 da Lei de Drogas e 244-b do ECA, com fundamento no artigo 386, VII do CPP. Em sequencia, passo a dosar as respectivas penas a serem aplicadas, em estrita observância ao disposto pelo artigo 68 caput do Código Penal. Analisando as diretrizes traçadas pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 935 Tribunal de Justiça de São Paulo. , e juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados de cada mês vencido, rejeitados os demais pedidos. a.2) 2%, que deverá incidir sobre o valor total do contrato (R$ 101.900,00), com correção monetária pelos índices da tabela prática do e. Tribunal de Justiça de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2777 875 o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2656 787 75962/SP), MARIO VITOR ZONZINI (OAB 394105/SP) Processo 1003920-57.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - J.A.M. - L.C.L.C. e outros - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal sobre a cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 1108 considerando a situação vexatória, a conduta desidiosa da empresa ré, e o ramo de atuação de empresa ré, é suficiente para reprovar a conduta e prevenir novas, bem como servir como compensação à autora o montante de R$ 3.000,00 (tres mil reais.) Do exposto julgo procedente o pedido para: a) declara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1035 Municipal de Saúde deverá informar a internação a este Juízo, no prazo de 48horas, bem como o nome e endereço completo do estabelecimento de saúde, para que este Juízo expeça Guia de Internação de Paciente Judiciária, a qual deverá ser remetida à Secretaria de Saúde Estadual através do e-mail

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 971 corrente e do cabeçote inteiro do veículo no prazo de 30 dias. b) improcedente o pedido de danos morais. No mais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA RECONVENÇÃO, para condenar CELSO RICARDO CORNELIO ao pagamento de R$ 3.492,99 (três mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), co

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3467 309 RÉU JULIO CESAR. Analisando as diretrizes traçadas pelo artigo 59, do Código Penal, observo que o réu agiu com culpabilidade normal à espécie, nada tendo a se valorar, como fator que fuja ao alcance do tipo. O réu é possuidor de BONS antecedentes. Não há nos autos elementos suficientes para se aferir a conduta social e a personal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 834 vida e sua preservação. Inteligência do art. 196 da CF/88 Decisão que, ademais, não afronta a autonomia estatal ou o princípio da separação dos poderes, pois cabe ao Poder Judiciário prestar a tutela jurisdicional quando direitos prioritários não são observados. Sentença mantida Remessa Necessári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2649 1008 Caso a parte autora esteja incapacitada, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? 6 Há possibilidade de ser restabelecida a capacidade por tratamento médico (ex: cirurgia, fisioterapia, usa de medicamentos, etc.)? 7 Pode a parte autora realizar alguma atividade, ainda que leve, compa