Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 1423 cada uma, corrigidas na forma e condições estabelecidas no referido instrumento. Consta que os requeridos pessoas físicas figuraram como devedores solidários no referido contrato. E mais, em garantia do cumprimento do empréstimo, a empresa requerida deu a ele, autor, em alienação fiduciária, os bens ali d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 798 1459 exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), observando que esses valores somente poderão ser exigidos nas hipótes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 811 1792 o abono anual. Com a inicial vieram os documentos de fls.10/22. O requerido foi citado e contestou a demanda alegando falta de interesse de agir, por ausência de conflito a sustentar a demanda, uma vez que o requerente não ingressou com o pedido na via administrativa. No mérito, por sua vez, alegou que o req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 828 1760 BANCO NOSSA CAIXA S/A - VISTOS. LÚCIA HELENA ROCHA ajuizou a presente ação contra o BANCO NOSSA CAIXA S.A., atual BANCO DO BRASIL S.A., alegando, em síntese, que mantém relacionamento contratual com a instituição requerida desde janeiro de 2002, informando que nesse período realizou oito empréstimos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 789 1493 penais e administrativas - Juros moratórios - Os juros anteriores à quebra são devidos e os posteriores ficam sujeitos à solução prévia do principal - Recurso desprovido e exclusão, de ofício, da multa moratória e dos juros moratórios posteriores à quebra se não os suportar o passivo. (Apelação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2246 Maria Inez dos Santos - Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, tendo transcorrido o prazo da suspensão condicional do processo sem a revogação do benefício no caso em estudo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Maria Inez dos Santos, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2048 1855 16/07/2015). E em se tratando de imputações idênticas as referentes ao assédio, os delitos de difamação e injúria ficam absorvidos (consunção) pelo crime de calúnia. De outro lado, a atribuição do epíteto “corrupto” configura o crime de injúria, atingindo a honra subjetiva do querelante (di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 1143 DECLARAÇÃO. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Em se tratando de tributo lançado por homologação, ocorrendo a declaração do contribuinte e na falta de pagamento da exação no vencimento, mostra-se incabível aguardar o decurso do prazo decadencial para o lançamento. Tal dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1461 1433 (inadimplemento) faz incidir o artigo 134 do CTN e seus requisitos de impossibilidade de pagamento pelo devedor principal e participação comissiva ou omissiva do responsável. O que importa no artigo 135, portanto, é elemento subjetivo doloso efetivamente comprovado no sentido de extrapolar poderes ou frauda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 1305 parcelas referentes a benefícios pagos com atraso pela Previdência Social, por sua responsabilidade, serão corrigidos monetariamente pelos índices previstos no artigo 41, § 7º, da Lei n. 8.213, de 1991, com as alterações da Lei n. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, até o mês de fevereiro de 1994, e