Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2487 partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais deverão ser rateadas, arcando a autora com o pagamento dos honorários de seu patrono. P.R.I.C. Valor preparo: R$1.413,11 Valor total do porte de remessa e retorno: R$25,00 - ADV LUIS CARLOS MORAES CAETANO OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1402 1768 93YBB0Y052J331497, placa DFK8329, mediante o pagamento de 80 parcelas (cotas) mensais, tendo deixado de pagar aquelas vencidas a partir de 10 de agosto de 2011 (parcela 53/80). Esclarece que a ré foi constituída em mora através de notificação. Pretende a busca e apreensão do veículo e, caso não seja pu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1732 - Corretagem - Pagamento aos corretores que efetivamente tiveram êxito na intermediação - Inexistência de resultado útil decorrente do trabalho desenvolvido pelo recorrido - Recurso provido. O corretor vende o resultado útil de seu trabalho e, conseqüentemente, só tem direito a receber comissão se sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1853 com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. A manifestação deve ser considerada ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 503, § único do CPC. Certifique-se a Serventia o trânsito em julgado desta decisão. Fica deferido eventual pedido de desentranhamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1182 1580 seja deferido benefício ao autor, com o que não concorda, a data de início será a data de apresentação do laudo pericial em Juízo. Pugna pela total improcedência da ação. Réplica às fls. 212/214. Instada a se manifestar, a Promotora de Justiça considerou desnecessária a intervenção do Ministéri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1182 1583 terceira empresa. No mérito, requer a improcedência da ação, alegando que a terceira empresa estava com o nome negativado e utilizou o nome da autora emprestado, para celebrar o negócio jurídico. Impugnou o pedido de indenização por danos morais. É o relatório. DECIDO. Rejeito a denunciação da lide,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1193 1807 consegue fazer a apreensão de objetos de trabalho como antes, lhe remetendo a funções de menor grau de complexidade, o que constitui um Dano Material. Portanto, o Autor tem Incapacidade Permanente e Parcial ao Trabalho.” (fls. 97) A prova médica pericial, não contrariada por outra igualmente técnica, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1275 1929 prova oral, porque a questão debatida é unicamente de direito, como também, relaciona-se ao campo dos fatos, podendo ser solucionada à luz dos documentos existentes nos autos. Quanto à preliminar argüida pelo réu, verifico que a mesma não prospera. O pedido formulado pelo autor é juridicamente poss�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1109 1251 suas posteriores alterações, sendo justa a concessão do auxílio-acidente na faixa de 50% e abono anual, pois entendo que o autor não tem capacidade de executar a mesma atividade que antes. O termo inicial do beneficio deve ser computado a partir da data de juntada do laudo pericial nos autos, em 16.09.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1299 2233 IMPROCEDENTE a presente ação proposta por JOSÉ NERE DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, deixando, contudo, de condenar o autor nas verbas da sucumbência, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. P.R.I.C.( valor preparo R$98,52 valor porte R$25,00). -