Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 962 1516 outro. Por fim, com efeito, a coembargante MARIA AUXILIADORA firmou as notas promissórias conjuntamente com o outro coembargante, o que, portanto, a tornaria devedora solidária do crédito consubstanciado nas cártulas, conforme a dicção do art. 47 do Dec. n.º 57.663/66. No entanto, da leitura da inicial da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 905 1673 partir de 1.996, é fato que o autor mantinha o plano de saúde há mais de dez anos, fazendo jus, portanto, à prorrogação das mesmas condições de cobertura assistencial após o término da vigência do contrato de trabalho, desde que mediante assunção do pagamento integral do prêmio. O que a lei exige

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1305 866 Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. Haverá reexame necessário. P.R.I.C.custas de preparo R$ 202,17 e porte remessa r$ 75,00 - ADV: EDUARDO HIROSHI IGUTI (OAB 190409/SP), FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO (OAB 112208/SP), JOSE ROBERTO MANE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 2218 dores localizadas em sua coluna vertebral, quando foi prescrito por um profissional habilitado a realização de cirurgia, que demandaria, além de outros materiais, o emprego de seis parafusos para fixação da coluna. Declarou que, diante de tal fato, a ré solicitou ao autor que fosse submetido a uma se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1834 houvesse cumprido providência necessária ao regular andamento do feito (fls. 27), embora intimado a fazê-lo (fls. 28 e seguintes). Tendo decorrido mais de um (01) ano desde a primeira intimação (fls. 36), caracterizou-se o desinteresse na causa, motivo pelo qual, a extinção é de rigor. Ante o expos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1151 dezembro de 2010, despesas de condomínio de novembro de 2007 a dezembro de 2010 e as despesas de IPTU de 2008 a 2010, restando um débito de R$27.842,79, discriminado na planilha de fls.06/07. Juntou documentos de fls.09/17. ELIZABETH MUNIZ DOS SANTOS apresentou contestação nas fls.48/56 nos seguintes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1704 1174 de embargos adquire as características de uma ação pessoal, prescreve em 05 (cinco) anos, conforme se depreende do artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil, que trata da “pretensão de cobrança de dívidas liquidas constantes de instrumento público ou particular”. O réu se insurgiu contra o dé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1861 Consumidor. E tal fato, por si só, configura ilegalidade, dando ensejo à obrigação do réu em indenizar o autor. A inclusão do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito deve, obrigatoriamente, ser precedida da devida comunicação ao consumidor para lhe permitir a oportunidade de aferição da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 66 cientificado(a)(s) de que, após o cumprimento, pagas as custas e observadas as formalidades legais, e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, os autos serão entregues ao requerente (artigo 872 do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1358 868 ser aprovado em todas as fases, foi desclassificado sob a argumentação de que teria ultrapassado a idade limite de 30 anos. Porém, ressaltou que na data em que foi convocado para se apresentar tinha 30 anos e, posto que hoje, conta com 31 anos de idade. Pede a concessão da segurança, para que tome a posse e possa i