Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2616 do vencimento” (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, tamb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3700 a penhora até a alienação do imóvel, bem como os documentos que comprovam a representação processual das partes; 3b) Desnecessária a juntada pelo exequente da planilha atualizada do débito, diante das circunstâncias destes autos. 3c) Intime-se o Município a apresentar planilha com valor do débito fiscal atualiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2370 que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2692 Processo 0011944-61.2021.8.26.0002 (processo principal 1058863-96.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Cristiano Lima Miranda - Vistos. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, na pessoa de seu advogado ou, se não tiver, por carta, para pagar o débito no valor de R$ 7.380,51, devidamente atualiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1622 a expedição de certidão para fins de protesto, cabendo à parte exequente entregá-la ao Cartório Extrajudicial; 2) a inclusão do nome dos devedores EDSON KOYAMA DE SOUZA, CPF nº 055.870.868-44, e REGINA CAMPOS DOS REIS DE SOUZA, CPF nº 250.403.638-85, ambos com endereço à rua Inocêncio de Oliveira, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 472 BELOTI DOS REIS (OAB 381455/SP), PABLO BLANCO LIMA GONZALEZ (OAB 345572/SP), VALDIR TEODORO FILHO (OAB 352046/SP) Processo 1014224-48.2019.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Agripetro Transporte e Comércio de Combustíveis Ltda - André Giro e outros - Vistos. Indefiro, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1402 satisfação integral do débito exequendo. Mostra-se plenamente admissível a penhora sobre eventuais lucros, resultados e dividendos a que a executada tenha direito na pessoa jurídica na qual é sócia ou titular, os quais não se confundem com o pro labore e nem com penhora sobre o faturamento, nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3375 3214 no sistema, independente de nova intimação. 6- Informo que: 6.1-Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contamse da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do come

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2729 de Imóveis de São Paulo SP, a ser realizado pelo leiloeiro público EDMAR OLIVEIRA ANDRADE NETO (www.agleiloes.com.br), no dia 23/11/2021, às 14:00 horas (1ª praça) que se encerrará em 26/11/2021, às 14:00 horas, sendo entregue a quem mais der valor igual ou acima da avaliação atualizada; Não havendo licitantes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 74 capitalização de juros em contratos como aquele indicado na inicial, por força da MP nº 2170-36/2001. Não há amparo legal para que todo o contrato seja modificado e para que sejam desconsiderados os encargos livremente pactuados. Ademais, a parte autora está confessadamente em mora, não podendo o réu ser impedido d