Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1735 · Proibição de qualquer contato com a ofendida, familiares e eventuais testemunhas por qualquer meio de comunicação; · Proibição de frequentar a residência da vítima. AS DEMAIS MEDIDAS PLEITEADAS DEVERÃO SER ANALISADAS PELO JUÍZO COMPETENTE PARA APRECIAR A DEMANDA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS. Esclareço ainda, que caberá a decretação DA PRISÃO PREVENTIVA do ag

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 1759 Cientifique-se o MP. EXPEÇAM-SE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/EDITAL, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. Ananindeua- PA, 16 de março de 2021. CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua Número do processo: 0810111-35.2017.8.14.0006 Pa

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 1951 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DO AUTOR (PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (PAPEM)), PARA QUE REAJUSTE O DESCONTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DE MARIA DE LOURDES MONTEIRO MENINEA, CONFORME ACORDADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO POR ES

Diário da Justiça ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6819/2020 - Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 849 Ananindeua, 17 de janeiro de 2020. EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da 4ª Vara Criminal, Respondendo pela 4ª Vara Criminal de Ananindeua/PA. EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 ( quinze) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor EMANOEL JORGE DIAS MOUTA, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, po

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 1952 DESPACHO/MANDADO Vistos etc. Em atenta análise aos autos, constato que tramita perante esta mesma Vara de Família, AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, DIREITO DE VISITAS E ALIMENTOS COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA autuada sob o nº 0810111-35.2017.8.14.0006, ajuizada inclusive em 13/10/2017, por PABLO COSTA PANTOJA contra MARIA DE NAZARÉ DE SOUSA TEIXEIRA PANTOJA, em q

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6826/2020 - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 1131 SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA Processo nº: 0011803-34.2019.8.14.0006 - Réu: OLANDINS FREITAS DOS REIS Defesa: Dr. SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA, OAB/PA nº 10.870; DANIELLY DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA, OAB/PA Nº 26.294, e ELIELSON DOUGLAS REIS SILVA, OAB/PA Nº25.734. DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos au

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 1761 forma, e na falta de outras informações, considerando o binômio alimentar necessidade X possibilidade, é que com espeque nos arts. 294, 300, caput e §3º, todos do CPC, que DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE REVISÃO LIMINAR PROVISORIAMENTE, para que os alimentos devidos pelo autor à sua filha sejam REDUZIDOS DE 62,89% (SESSENTA E DOIS VÍRGULA OITENTA E NOVE POR CENTO) PARA 35% (TRINTA E CINCO POR

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 1339 ?b? DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Esta sentença servirá comoMandado de Averbação e Carta Precatória (se houver), que deverá ser encaminhado ao Cartório onde o casamento foi registrado (CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE ALTAMIRA/PARÁ),juntamente com a cópia da inicial e da certidão de casamento e demais documentos necessários. Custaspro rata, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 216 questão atinente à importância do bem jurídico, como se dizinfra) etc. Ao analisar se há urgência, assim, não restringe-se o magistrado a verificar se algo pode vir acontecer muito em breve. Visto de outro modo, o termo ?urgência? deve ser tomado em sentido amplo.? Estabelecidos, pois, os limites possíveis de apreciação judicial nesta fase de cognição sumária, passo ao exame dos requis

Diário Oficial ● 12/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30 DIÁRIO OFICIAL Nº 33655 PASSARINHO; 211106676, MARIANA NASCIMENTO OLIVEIRA; 211102686, MARIANA PINTO MURRIETA; 211106189, MARIANA VIANNA WARWICK ZACCA; 211103392, MARIANA YASMIN DE LIMA COUTINHO AMARAL; 211100711, MARICELIA CRISTIAM LOPES; 211106687, MARIDALVA BARRETO CASTILHO; 211104509, MARIDALVA DOS SANTOS PINHO; 211106072, MARIETA FEMININO; 211106529, MARILENE DA LUZ BARROSO; 211105585, MARILENE GONZAGA; 211105076, MARILIA BRITO SOUSA; 211101338, MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO; 2111