9.375 resultados encontrados para pablo zanin fernandes - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ofereceu os presentes Embargos à Execução, em apenso aos autos da Ação Ordinária n.º 0003215-46.2011.403.6121, alegando excesso de execução. Juntou cálculos no valor total de R$ 163.899,93 em contraposição ao valor apresentado pelo exequente de R$ 190.803,77.A parte embargada apresentou impugnação e novos cálculos (fls. 35/42).Foram os autos encaminhados à Contadoria para conferência dos cálculos, cuja Serventia apontou os equívocos das pa
Expeça-se ofício requisitório.Com a juntada do comprovante de depósito, dê-se ciência ao exequente.Int. 0002665-51.2011.403.6121 - TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA(SP084228 - ZELIA MARIA RIBEIRO E SP229221 - FERNANDA MARQUES LACERDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o devedor, nos termos do art. 523, do CPC/2015, a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia relacionada no cálculo apresentado, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o referido va
positivo, exclui-se o dever de indenizar da Administração Pública. Contudo, se ausente culpa da vítima, pertinente a respectiva responsabilização e indenização.Fala-se em indenização por danos morais no caso de extravio de uma encomenda, e aplica-se o CDC. O seguinte julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, expõe que a ECT não provou vício/culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, sendo por isso responsabilizada pela perda do pacote.No caso de extravio ou avarias no
ora formulada.Transcrevo decisão proferida pelo TRF/2.ª Região em caso análogo, confortando o entendimento adotado:ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE BAGAGEM E AJUDA DE CUSTO. ARGUIÇÃO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PERANTE JUÍZO INCOMPETENTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. RECURSO PROVIDO 1. Ttrata-se de apelação cível interposta pela União Federal em face de sentença que julgou procedente o