Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 UTELAR DE SEGREGACAO PROVISORIA DO SUPOSTO AUTOR DO FATO DELITUOS O, PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE (ARTIGO 5, LXI), COM O ESCOPO DE SE LEGITIMAR A DEFESA DA SOCIEDADE DIANTE DO FATO CONSIDERADO TIP ICO E ANTIJURIDICO E, CONFORME PREVISAO LEGAL (ARTIGO 301 DO CPP) , TRATAR-SE-A DE FLAGRANTE FACULTATIVO QUANDO A PRISAO FOR EFETIV ADA POR QUALQUER DO POVO E DE FLAGRANTE OBR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3023 179 Virgínia de Andrade Garcia (OAB 3995/AL) Wilson Marcelo da Costa Ferro (OAB 6978/AL) Varas Criminais da Capital 2ª Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0098/2022 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/P

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 ADV REQTE : 29493 GO - IURE DE CASTRO SILVA 30073 GO - VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO DESPACHO : ATO ORDINATORIO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (C INCO) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INT. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/05/2019 NR. NOTAS : 9 COMARCA D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2369 945 impetração e o alcançamento da eficácia almejada, mister se faz a presença dos requisitos necessários à outorga da cautela concessível somente em casos excepcionais -, os quais não se vislumbram nesta etapa cognitiva sumaríssima, não aflorando dos autos, de resto, ilegalidade manifesta. Indefiro, pois, a prestação jurisd

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6614/2019 - Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1301 REF.: PROCESSO N.º 0001501-71.2018.814.0008 ACUSADOS: JO¿O BATISTA ALVES DOS SANTOS E EVERALDO CARDOSO LOBATO Prezados Senhores: Em cumprimento ao determinado pela Dra. BÁRBARA, OLIVEIRA MOREIRA, MMª. Juíza de Direito, respondendo pela Vara Criminal de Barcarena/PA, intimo Vossas Excelências para tomarem ciência da Sentença, prolatada nos autos do Processo n.º 0001501-71.2018.814.0008, tipif

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 BEM RATIFICAR A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE FIANC A. NESTE PONTO, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA MANUTENCAO DO VALOR ARBITRADO, ENQUANTO A DEFESA PLEITEOU A ISEN CAO. POIS BEM. CUMPRE RESSALTAR QUE ESTA E A TERCEIRA VEZ QUE O A UTUADO FIGURA COMO INCURSO NO ART. 306, DO CTB, O QUE OCORREU EM 02/07/2014, 24/02/2018 E 25/05/2019, SEGUNDO

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 IZ 2) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 222347-89.2014.8.09.0175 : 802 : ACAO PENAL : SOUZA CRUZ S/A AMAURI PEREIRA RAMOS ACUSADO : LEANDRO DE JESUS NEVES ADV ACUS : 1694 GO - ALEXANDRE FREIRE FILHO 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 2014.0222.3476 NATUREZA: ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONAD A ACUSAD

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 7095 A requerente juntou documento no ID 203029397, qual seja, o DUT (Documento Único de Transferência) devidamente assinado. Na medida do necessário, é o relatório. Verifica-se que o documento, acima citado, que a Requerente figura como, suposta compradora do veículo, nos termos do documento de ID 209737799. Diz o art .120 do Código de Processo Penal, in verbis: A

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3033 Isso porque, compulsando os termos da representação, a res furtiva em questão consiste em, ipsis literis: “2 maços de papel para cigarro, 4 pacotes de fumo maratá e 9 caixas de fósforo” e “6 pares de sandálias, 3 facas de cozinha, 3 colheres 3 garfos e 1 paliteiro”. Ou seja, cuida-se de objetos com valores diminutos e que, ademais, foram devolvidos às v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2349 2713 pacotinhos de fumo da marca Trevo, os quais acondicionavam maconha, uma porção em cada pacote, misturadas ao fumo. Disse que não conhecia os réus, nem o reeducando Leandro e, ainda que não tinha conhecimento se praticavam atos ilícitos no interior do presídio. Declarou também que nada soube a respeito do d